Governo abre consultas públicas sobre instrumentos de fomento da Cultura.

14/09/2012 10h44 Atualizada há 14 anos atrás

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Até o dia 03 de outubro de 2012, a Secretaria de Cultura doEstado da Bahia (Secult/BA) realiza consultas públicas para ouvir a sociedade,em especial a comunidade cultural, sobre os novos editais e chamadas públicaslançados este ano. Os objetivos das consultas são democratizar o processo deformulação e implementação das políticas públicas de cultura em nosso estado,estimular o debate com ampla participação da sociedade civil, além depossibilitar ajustes nos novos editais previstos para serem lançados ainda esteano. Para participar, a partir do dia 12 de setembro (quarta), basta acessaresta página e enviar seus comentários, críticas e sugestões.

Esta é a primeira vez que o Governo do Estado da Bahiadisponibiliza – para consulta pública online (através da internet) alguns deseus principais instrumentos de apoio e promoção para a cultura da Bahia. Osuperintendente de Promoção Cultural, Carlos Paiva, lembra que várias açõesimportantes estão sendo realizadas para a consolidação de uma política públicademocrática para a cultura da Bahia, entre elas, a implantação de ColegiadosSetoriais e a elaboração do Plano Estadual de Cultura. “A própria Lei Orgânicada Cultura, que dispõe sobre a política cultural e institui o Sistema Estadualde Cultura, é um marco legal elaboradocom ampla participação da sociedade baiana”, cita.

Agora, é a vez dos editais e chamadas públicas do Fundo deCultura, instrumentos que, somente no ano passado, destinaram cerca de R$ 18milhões e, este ano, pode chegar a R$ 23 milhões para apoio a projetos e iniciativasda sociedade civil.

Algumas alterações propostas

Em 2012, com recursos do Fundo de Cultura (FCBA), aSecretaria realizou seleções públicas para apoio financeiro a projetos atravésde 18 editais, dos Programas de Mobilidade Artística-Cultural e de AçõesContinuidades de Instituições Culturais, além da Chamada para EventosCalendarizados. Em relação aos editais, entre as principais mudanças,destacam-se: o lançamento de Editais Setoriais sem categorias restritivasquanto aos elos da rede produtiva, maior liberdade para o proponente apresentarsuas propostas e redução da exigência de documentos obrigatórios no ato daapresentação das propostas.

O que é e como funciona uma Consulta Pública

Consulta Pública é um procedimento para coleta de opiniõesda sociedade sobre temas de importância visando subsidiar o processo de tomadade decisões. Permite intensificar diálogo entre o Governo e a sociedade,contribuindo para a participação na formulação e aprimoramento de políticaspúblicas.

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