Emissoras de radiodifusão serão fiscalizadas por sistema de sorteios.

16/10/2012 12h20 Atualizada há 14 anos atrás

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Brasília, 10/08/2012 - O Ministério das Comunicações criouum novo mecanismo para definir os municípios em que todas as emissoras de rádioe TV serão fiscalizadas. São os Sorteios para o Acompanhamento da Radiodifusão(SAR), que serão realizados em intervalos de, no máximo, dois meses. O objetivoé fiscalizar todas as entidades do país que prestam o serviço, cumprindo a metaestabelecida pelo Plano Plurianual 2012-2015.

“No PPA, ficou assegurado que todas as emissoras deradiodifusão serão fiscalizadas em quatro anos. Isso demanda tanto doministério quanto da Anatel um planejamento. O MiniCom já está fazendo essetrabalho nas capitais e, agora, vai começar a fazer no interior”, explica odiretor do Departamento de Acompanhamento de Avaliação de Serviços deComunicação Eletrônica do ministério, Octavio Pieranti.

Cada sorteio vai selecionar pelo menos um município de cadaregião brasileira. Esse número de cidades pode aumentar progressivamente,dependendo da disponibilidade de servidores no MiniCom para dar andamento àfiscalização das emissoras. Os sorteios serão realizados na presença de pelomenos três servidores públicos e de um representante da Controladoria-Geral daUnião (CGU), que será convidado para acompanhar o evento.

Em seguida, todas as entidades que operam emissoras de rádioe TV nos municípios sorteados serão notificadas pelos Correios ou pelo DiárioOficial da União. Elas deverão apresentar a documentação solicitada, que incluicertidões, a lista atualizada dos membros da diretoria e uma mídia com toda aprogramação veiculada no dia anterior ao recebimento da notificação. A listacontendo os municípios sorteados, as entidades a serem fiscalizadas e osnúmeros dos processos instaurados serão disponibilizados no site do MiniCom.

Octavio Pieranti reforça que o sorteio será mais umaferramenta de fiscalização periódica das emissoras, que será acrescentada aotrabalho que já é feito pelo MiniCom. “O sorteio não quer dizer que oministério vai deixar de fiscalizar todas as outras entidades e só fiscalizarpor sorteio. Independente disso, o ministério continua fazendo suasfiscalizações de rotina e apurando denúncias.”

Capitais - O diretor lembra que esses sorteios não incluemas capitais do país, que contam com uma atuação específica do Ministério dasComunicações. O trabalho de fiscalização das emissoras de rádio e TV já foifeito em São Paulo e Brasília e, neste momento, as entidades de outras trêscapitais estão recebendo ofícios.

O MiniCom fiscaliza conteúdo e obrigações contratuais.Conteúdo abrange, entre outros aspectos, o cumprimento do porcentual máximo depublicidade na programação, a veiculação de propaganda eleitoral e d'A Voz doBrasil. Já a fiscalização da parte contratual verifica o quadro diretivo,transferência ou mudança no estatuto da entidade. Clique aqui para ler naíntegra da portaria que cria os Sorteios para o Acompanhamento da Radiodifusão,publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira. (Ascom/Ministério das Comunicações)

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