ESPECIAL ROYALTIES: ENTREVISTA ROYALTIES NILSON PEREIRA.

28/11/2012 08h29 Atualizada há 14 anos atrás

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ESPECIAL ROYALTIES: ENTREVISTA ROYALTIES NILSON PEREIRA.

P- Como foi a participação do senhor na campanha pelos royalties desenvolvida pelo Prefeito da época, o Sr José Ivaldo?

Nilson- No Setor de Cobrança da Prefeitura, informávamos sobre a campanha aos contribuintes que para lá se dirigiam e solicitávamos a assinatura dos mesmos nas listagens de apoio.

P- Como viu a campanha dos royalties? Considerou que era uma luta justa?

Nilson- Acreditávamos na proposta e na força política do Prefeito José Ivaldo. Foi uma luta muito justa. Paulo Afonso se transformou depois do recebimento dos repasses dos royalties.

P- Lembra como se deu o movimento?

Nilson- Lembro da conscientização da sociedade para que desse a sua contribuição, através de subscrição de petição à Assembléia Nacional Constituinte para que a Chesf pagasse ao Município uma contribuição financeira pela exploração dos recursos hídricos.

P- A Chesf pagava algum imposto, taxa ou contribuição ao Município antes da Constituição de 1988, ou repassava algum recurso de outra forma?

Nilson- Não tenho informações mais precisas, no entanto, penso que ela pagava algumas Taxas anuais como a TLF - Taxa de Licença e Localização e Funcionamento e, também, repassava mensalmente, o ISS – Qualquer Natureza, descontado das empresas que prestavam serviços a CHESF.

P- Em sua opinião, qual foi o fator preponderante que motivou a campanha dos royalties?

Nilson- Os poucos recursos do Município. Naquela época eram muito poucos. E a Chesf não repassava nada pelos recursos explorados no âmbito do Município.

P- O senhor lembra quem foram as pessoas que se envolveram nesta campanha?

Nilson- Não lembro de outras pessoas, exceto o Sr. José Ivaldo e seus correligionários, que tomaram a frente da campanha, aproveitando sua liderança política e o momento que o favorecia.

P- Em sua opinião, a construção das usinas hidrelétricas causou impactos positivos em Paulo Afonso? E impactos negativos? Quais foram eles?

Nilson- Não tenho conhecimento profundo, pois quando cheguei em Paulo Afonso foi depois da construção das usinas, mas sei que ocorreram impactos ambientais e mudanças sociais e econômicas.

P- Qual a importância dos royalties de hidrelétricas para Paulo Afonso e demais municípios afetados por construções desse tipo?

Nilson- Os royalties têm suma importância para Paulo Afonso, que é a mais importante cidade da região nordeste da Bahia. A receita municipal aumentou muito após o repasse dos royalties. Os royalties contribuem para o desenvolvimento social, econômico e ambiental e ajudaram a melhorar a cidade.

P- A receita dos royalties têm sido aplicada em que tipo de despesas? Têm sido destinadas ao meio ambiente?

Nilson- Não existe restrição para a utilização dos recursos dos royalties, exceto quanto à proibição de pagamento de dívidas e pagamento do quadro de pessoal. Pela lei podem ser utilizados para despesas com energia, pavimentação, abastecimento e tratamento de água, irrigação, proteção ao meio ambiente e saneamento básico, etc. Os prefeitos municipais usam para pagar todas as despesas permitidas. Desconheço a existência de alguma lei que obrigue a destinação de percentual desse recurso para o meio ambiente.

Os recursos dos royalties estavam disciplinados pela Lei 7.525/l986, que determinava sua destinação apenas para despesas com energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação, proteção ao meio ambiente e em saneamento básico.

No entanto, com o advento da Lei 9.478/1997, não mais existe restrição para utilização dos recursos dos royalties, exceto quanto a proibição de pagamento de dívidas e de pagamento do quadro permanente de pessoal.

Sendo assim, os prefeitos municipais pagam todos os tipos de despesas, excetuando-se as listadas acima, portanto, não tenho conhecimento se existe atualmente alguma lei que obrigue a destinação de um percentual desse recurso para o meio ambiente.

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