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Exigência feita a Lula de comparecimento a oitiva de 87 testemunhas é indecente.
Exigência feita a Lula de comparecimento a oitiva de 87 testemunhas é indecente.
18/04/2017 09h16 Atualizada há 9 anos atrás
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Os doutos processualistas ensinam que não é dever do réu estar presente na audiência. A presença do acusado é uma faculdade, um direito e não um dever. Como já salientou Aury Lopes Júnior, "ele não está em liberdade provisória e tampouco submetido a qualquer medida cautelar diversa que crie essa obrigação. Ele vem na audiência quando a defesa entender necessário".
Segundo o i. processualista "Não existe, no processo penal, revelia em sentido próprio. A inatividade processual (incluindo a omissão e a ausência) não encontra qualquer tipo de reprovação jurídica. Não conduz a nenhuma presunção, exceto a de inocência, que continua inabalável. Nada de presumir-se a autoria porque o réu não compareceu... Jamais".
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