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TJBA cria centro de solução consensual de conflitos possessórios na área rural no Oeste.

19/04/2017 10h14

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O centro tem como principal objetivo "franquear aos cidadãos oupessoas jurídicas, possuidores e ou proprietários de bens envolvidos emcontrovérsias que digam respeito a posse de bem imóvel rural nas comarcassituadas na região Oeste da Bahia, tendo ou não ingressado em juízo, apossibilidade de obtenção de solução consensual para o litígio, sob ainterveniência do Poder Judiciário do Estado da Bahia".

O TJBA considerou, dentre outros pontos, os conflitos possessórios na região,“vetores de grande profusão de demandas e infindável número de recursos,tornando complexo e limitado o universo processual para solução dos litígiostrazidos ao Poder Judiciário”, diz o Ato Conjunto.

Vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupmec),o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos Possessórios da RegiãoOeste seguirá os lineamentos normativos balizados pela Resolução n.º 125, doConselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ato de criação, assinado conjuntamente pela presidente do TJBA,desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, o corregedor geral Osvaldo deAlmeida Bomfim e a corregedora das Comarcas do Interior, Cynthia Maria PinaResende, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira(18).

Clique aqui eveja o Ato Conjunto.

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