Geral Prefeitura

Prefeitura vai realizar audiência pública para discutir lei orçamentaria de 2018.

08/05/2017 12h12 Atualizada há 9 anos atrás

Por:

A audiência pública é um instrumento de diálogo estabelecido com a sociedade, na busca das sugestões e propostas para a elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício 2018. Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 e o PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, na forma prevista artigos 4, 5 e 48, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal N° 101/2000.

É um espaço de conversação aberto para a construção de propostas para as questões apresentadas pela comunidade propriaense.

Ela propicia ao participante a troca de informações com o gestor municipal, bem como o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal em sentido substantivo.

O que é a LOA?

A Lei Orçamentária Anual (LOA), é uma previsão de todas as receitas e autorização de despesas públicas para o ano seguinte. O documento já define as fontes das receitas e as despesas para cada órgão do poder Executivo e Legislativo, incluindo despesas com o pessoal, custeio e investimentos e estatabelecendo valores. Se houver alguma despesa fora do que foi previsto na LOA, é necessário fazer uma Lei complementar para autorizar o investimento.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.