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Geral Registro
Registro das audiências como garantia do justo processo.
Registro das audiências como garantia do justo processo.
09/05/2017 09h05 Atualizada há 9 anos atrás
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A forma pela qual as gravações têm sido feitas, centrando oregistro apenas na imagem fixa e nas respostas do depoente, somando-se aosvazamentos seletivos, fere o sentido da prerrogativa legal do registrofidedigno e pode dar azo a alegações de cerceamento de defesa.
O registro audiovisual dos atos processuais de forma ampla,irrestrita, capaz de transmitir o momento da audiência na sua totalidade, égarantia para ampla defesa e contraditório, com o fim de evitar que asaudiências sejam instrumento de abuso contra o próprio acusado em posiçãovulnerável, maculando o rito processual e o sentido de justiça.
Brasil, 8 de maio de 2017.
FRENTE BRASIL DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA
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