Ex-prefeito de Cícero Dantas denunciado ao MPE.

05/09/2017 19h46 Atualizada há 9 anos atrás

Por:

Ex-prefeito de Cícero Dantas denunciado ao MPE.

Na sessão desta terça-feira (05/09), o Tribunal de Contasdos Municípios considerou parcialmente procedente o relatório de auditoriarealizada na prefeitura de Cícero Dantas, município do norte baiano, paraapurar os elevados gastos realizados com combustíveis no período de janeiro de2013 a outubro de 2014, quando da administração do prefeito Helânio Oliveira. Ovoto do conselheiro relator Plínio Carneiro Filho foi aprovado por unanimidade,e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual paraque se análise a ocorrência de crime contra a administração pública. O gestortambém deverá restituir aos cofres municipais a quantia de R$134.488,50, comrecursos pessoais, e pagar multa no valor de R$5 mil.

A auditoria identificou irregularidades nos gastos comcombustíveis no período de janeiro de 2013 a setembro de 2014, ocasião em quefoi gasto R$2.249.501,53, nos postos de abastecimento das empresas “JoséOliveira da Silva de Cícero Dantas-ME” e “Aline Gomes Leite & Cia”.

O relatório apontou a ausência de publicação dos avisos delicitação referentes a pregões presenciais em jornais de circulação regional ouestadual; o abastecimento de 19 veículos particulares; além de outros 21veículos que sequer foram identificados.

A relatoria destacou ainda a ausência de justificativa paragastos no montante de R$78.089,47, vez que nove veículos não foram localizadospara vistoria. E também a aquisição de óleo diesel em valor superior aocontratado. Ainda foi constatado exagero injustificável na quantidade decombustível consumido por dois veículos, no período de janeiro a novembro –mais de 8.000 litros de gasolina, cada um deles.

Cabe recurso da decisão.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.