Bahiater intensifica mobilização de agricultores familiares para quitação dívidas rurais.

19/09/2017 07h14 Atualizada há 9 anos atrás

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Bahiater intensifica mobilização de agricultores familiares para quitação dívidas rurais.

A Superintendência Baiana de Assistência Técnica e ExtensãoRural (Bahiater), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR),intensifica a mobilização de agricultores familiares inadimplentes, com dívidasjunto ao Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.O objetivo é esclarecer e informar aos agricultores os benefícios da Lei13.340, que proporciona descontos que chegam até 95% para liquidação de dívidase 80% para renegociações.

A medida beneficia os agricultores que fizeram empréstimosrurais até o dia 31 de dezembro de 2011 e estão inadimplentes. Asuperintendente da Bahiater, Célia Watanabe, destaca que a iniciativa vaireforçar a mobilização que está sendo feita desde o início do ano: “Desdejaneiro de 2017, período de normatização da lei, estamos no processo de diálogocom agricultores e agricultoras familiares por meio das nossas equipes queatuam nos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAFs),unidade descentralizada da SDR. Agora, em parceria com os agentes financeiros,vamos fortalecer a divulgação dessa oportunidade de liquidar ou renegociar osdébitos do Pronaf com descontos”, afirmou Watanabe.

Entre as ações realizadas pela Bahiater, está o apoio àSemana de Mobilização que o Banco do Nordeste promove entre os meses desetembro a dezembro. Será escolhida uma semana na qual agentes da instituiçãoirão até as comunidades, levando boletos para liquidação ou renegociação dasdívidas. No mês de setembro, a campanha teve início nesta segunda-feira (18) esegue até a sexta-feira (22), com estimativa de alcançar todos os municípios doestado.

“Além das vantagens previstas na Lei 13.340, pelo BNB épossível realizar concessão de novo prazo para amortização, com o vencimento daprimeira parcela somente em 2021 e da última parcela até 2030. Com aliquidação, haverá a liberação das garantias reais (hipoteca, alienação,penhor) e aval existentes. Além disso, com a quitação, o produtor poderá voltara investir na sua propriedade”, afirmou Renato Silva, gerente de negócios doPronaf no BNB.

Cleverson Vieira, gerente de negócios na Superintendência doBanco do Brasil-BA ressaltou que “a importância do agricultor liquidar asdívidas enquadradas na Lei 13.340 junto ao Banco do Brasil se deve ao descontoque varia de 20% a 95% de acordo com o município de localização doempreendimento e o ano de contratação da operação, bem como a faixa deendividamento do mutuário”.

Sobre a Lei

A Lei Federal 13.340 prevê abatimento de até 95% do débitopara liquidação (pagamento total) da dívida e bônus de até 80% para repactuação(parcelamento) das dívidas rurais, sendo que aqueles que optarem por repactuaras suas dívidas o vencimento da primeira parcela será em 2021.

Os agricultores que contraíram financiamentos rurais até 31de dezembro de 2011 têm o prazo para adesão até 29 de dezembro de 2017 eficarem em dia com suas dívidas.

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