TJBA e ANS firmam acordo para garantir precisão em decisões relativas à saúde suplementar.

21/09/2017 08h56 Atualizada há 9 anos atrás

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TJBA e ANS firmam acordo para garantir precisão em decisões relativas à saúde suplementar.

O Tribunal de Justiça da Bahia e a Agência Nacional de Saúde(ANS) firmaram um termo de cooperação técnica para garantir o intercâmbio deinformações relacionadas à regulamentação do mercado de assistência suplementarà saúde.

O documento foi assinado pela presidente da corte,desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, e a diretora de fiscalizaçãoda Agência, Simone Sanches Freire, no início da tarde da última terça-feira(19).

Preocupados com o grande número de resoluções normativas quetentam complementar a lei 9656/98, responsável pela regulação das atividadesdesempenhadas pelos planos de saúde, as entidades desenvolveram o acordojuntas.

"O projeto busca que o magistrado responsável pelojulgamento de processos e litígios onde há dúvida sobre a aplicação de normasregulatórias da ANS esteja municiado de maiores informações para julgar esseprocesso”, explicou a juíza de direito da 1ª Turma Recursal, Nícia Olga AndradeDantas.

A atuação integrada também garantirá uma maior defesa dosdireitos dos clientes de planos de saúde, e estimulará a resolução de conflitosrelacionados a matéria por meios outros que não a judicialização. O documento éválido por 24 meses e pode ser prorrogado pelas partes.

As informações serão transmitidas por meio de palestras edistribuição de informativos, que trarão conhecimento e orientaçõesrelacionadas às normas que regulam a saúde suplementar. Um dos cursos quedeverão ser oferecidos diz respeito ao reajuste de tarifa promovido pelosplanos.

Foto: Nei Pinto.

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