TCM rejeita contas das prefeituras de Antas, Cafarnaum e Lençóis.

25/10/2017 10h10 Atualizada há 9 anos atrás

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O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão destaterça-feira (24/10), rejeitou as prestações de contas das prefeituras de Antas,Cafarnaum e Lençóis, todas relativas ao exercício de 2016. As contas são daresponsabilidade dos agora ex-prefeitos Wanderlei Santana, Euilson da Silva eMoema Maciel, respectivamente, e foram consideradas irregulares por diversosmotivos, entre eles o descumprimento do art. 42 da Lei de ResponsabilidadeFiscal( realização de despesas sem recursos em caixa para quitação) , nãocumprimento do investimento mínimo em educação e o não pagamento de multas eressarcimentos impostos pelo TCM.

Em Antas, o ex-prefeito Wanderlei Santana teve suas contasrejeitadas pelo não recolhimento de multas (R$30.500,00) e ressarcimentos(R$524.338,31) impostos pelo TCM em processos anteriores. O conselheiroFernando Vita, relator do parecer, multou o gestor em R$6 mil pelasirregularidades apuradas no relatório técnico e determinou o ressarcimento aoscofres municipais da quantia de R$200.992,20, com recursos pessoais, referentea processos de pagamento não encaminhados à Inspetoria Regional de ControleExterno.

Já o ex-prefeito de Cafarnaum, Euilson da Silva, terárepresentação encaminhada ao Ministério Público Estadual por improbidadeadministrativa pelo descumprimento do art. 42 da Lei de ResponsabilidadeFiscal. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, apurou que ogestor não deixou em caixa recursos suficientes para quitar despesas realizadasem 2016, mas que só seriam pagas em 2017, o que resultou em um prejuízo naordem de R$141.953,44. Também não foi comprovado o pagamento de quatro multasaplicadas pelo TCM ao gestor, no valor total de R$11.000,00. Pelasirregularidades identificadas no relatório, o ex-prefeito foi multado em R$3mil.

No município de Lençóis, o conselheiro relator PlínioCarneiro Filho rejeitou as contas em razão da não aplicação do percentualmínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento da educação municipal. Aex-prefeita Moema Maciel investiu R$8.230.374,36 no ensino, que correspondeu aapenas 22,27% dos recursos específicos. O relatório técnico também registrouirregularidades na realização de procedimentos licitatórios. A gestora foimultada em R$5 mil e terá que restituir aos cofres municipais o valor deR$154.235,90, sendo R$70.000,00 pela ausência de comprovação de despesa;R$51.235,90 pelo não envio dos processos de pagamento; e R$33.100,00, em razãodo pagamento indevido de remuneração a três diferentes secretários de turismo ecultura.

Cabe recurso da decisão.

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