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Sefaz-BA nega haver pendência para que BB libere empréstimo de R$ 600 milhões.
Sefaz-BA nega haver pendência para que BB libere empréstimo de R$ 600 milhões.
21/11/2017 08h14 Atualizada há 9 anos atrás
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“O ministro, ao fazer tal afirmação, demonstradesconhecimento do fato de que ainda em agosto, após a assinatura do contrato,o banco aprovou as comprovações técnicas e documentais relativas às obrasconstantes no pedido de desembolso feito pelo Estado da Bahia”, enfatiza osecretário.
Manoel Vitório observa que tudo foi feito de acordo com osrequisitos técnicos estabelecidos pela instituição. O BB, de acordo com aSecretaria da Fazenda, chegou a emitir a tarifa de contrato de contra garantia,devidamente quitada. Os recursos, no entanto, seguem sem liberação até hoje.
Todo o processo exigido para a efetividade legal da operaçãofoi cumprido, enfatiza o secretário, incluindo a aprovação por duas instânciasdo Ministério da Fazenda: a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que atestou acapacidade fiscal do Estado, e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN),que recomendou a operação e assinou, pela União, a garantia do empréstimo.
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