CCJ na Alba traça planos para agilizar apreciação de projetos em 2018.

07/12/2017 07h20 Atualizada há 9 anos atrás

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A Comissão de Constituição eJustiça (CCJ), da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em reunião com osmembros do colegiado nesta terça-feira (5), discutiu propostas e medidas aserem adotadas em 2018, último ano da atual legislatura.

O presidente da CCJ, deputadoRosemberg Pinto (PT) indicou que o corpo de juristas da Comissão ofereçam um“pré-parecer” técnico, antes do projeto chegar às mãos do relator, se algum como mesmo conteúdo já foi aprovado ou tramita algum similar em tramitação naCasa.

Ainda na reunião, oparlamentar petista ouviu dos colaboradores, dentre as sugestões, para agilizara tramitação e pesquisa das Propostas de PL’s, a melhoria dos sistemas detecnologia da informação do setor.

“Adquiri muita experiênciasobre o funcionamento da CCJ, desde agosto quando fui escolhido para presidireste importante colegiado, e a partir de 2018 vamos dar muito mais celeridadeàs apreciações dos projetos, oportunidade de cada parlamentar destacar suasprioridades e fortalecer a orientação dos procedimentos para que os Projetos deLei passem pela CCJ em conformidade com a Constituição”, destacou o líder daComissão.

Rosemberg também se comprometeuem levar as demandas ao presidente da Alba, deputado Ângelo Coronel (PSD),visando para a próximo ano ampliar o número de proposições de interesse dasociedade baiana, votados em plenário.

PROJETOS ANALISADOS

Em continuidade ao tratamentodos dois Projetos de Lei indicados como prioridades por cada um dos 63deputados da Casa, solicitados pelo deputado Rosemberg, foi aprovado nestaterça-feira, por unanimidade, o PL 21123/2015, de autoria da deputada NeusaCadore, que garante aos alunos egressos das Escolas Família Agrícola (EFAs)tratamento equivalente aos estudantes das escolas públicas, deste modo osalunos oriundos das EFAs poderão acessar as universidades públicas estaduaispor meio do sistema de cotas e, as instituições privadas, via programas definanciamento estudantil e obter outros benefícios dos quais dispõem os alunose egressos das escolas públicas.

Na ordem do dia foramapreciados, por um quórum com os oito titulares e um suplente da CCJ, os PL’sde número:

21.701/15 – dispõe sobre arealização de tatuagem ou aplicação de piercing em menor de dezoito anos, salvocom a autorização dos pais ou responsável legal; (Deputado Alex da Piatã).

21.136/15 – trata da coleta demedicamentos, vencidos ou não no âmbito do Estado da Bahia; (Deputada LuizaMaia).

21.358/15 – obriga a colocaçãode detectores de metais em todos os acessos às prisões, penitenciárias exadrezes das delegacias; (Deputado Euclides Fernandes).

21.242/15 – orienta sobre asubstituição igual e gratuita de alimentos e demais produtos não duráveis,quando o consumidor encontrá-los com prazo de validade vencido em diversospontos de comercialização. (Sildevan Nóbrega).

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