Militares do interior passam a contar com serviço da Defensoria Pública.

15/12/2017 07h44 Atualizada há 9 anos atrás

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Um acordo firmado na tarde desta quinta-feira (14), entre aSecretaria da Segurança Pública e a Defensoria Pública do Estado dará apoliciais e bombeiros militares que atuam no interior do estado a garantia dedefesa gratuita, nos casos em que os servidores respondem a ProcessosAdministrativos Disciplinares (PADs).

O documento, assinado pelo secretário da SSP, Maurício TelesBarbosa, e pelo defensor público geral Clériston Cavalcante de Macêdo, serápublicado no Diário Oficial do Estado. “É importantíssimo oferecermos aosservidores do interior do estado as mesmas condições de defesa que estão àdisposição daqueles que atuam na capital”, ressaltou Barbosa.

Com a iniciativa, as audiências dos PMs e BMs realizadas nointerior serão acompanhadas através de videoconferência, por um profissional daDP em Salvador, como explica a defensora pública titular de Auditoria Militar,Camila Angélica Canário de Sá Teixeira.

Segundo ela, a ação amplia a atuação da defensoria para aesfera extrajudicial, além de preservar o valor da liberdade daqueles querespondem a processos. “Atualmente, os servidores militares que respondem aPADs no interior têm que custear o valor de um advogado e aqueles que não podempagar ficam com o processo parado”, explicou.

Disse ainda que, como as leis não levam em consideração osavanços tecnológicos, a formalização da atividade com a utilização devideoconferência, através da assinatura do convênio, estabelece osprocedimentos de atuação da DP nestes casos específicos.

O defensor geral elogiou a parceria entre as duasinstituições. “A SSP é o órgão com maior número de convênios assinados com aDefensoria Pública”, afirmou, ressaltando a importância do trabalho conjuntoentre os dois setores que prezam, acima de tudo, pela defesa da sociedade.

Imagem: Jorge Cordeiro.

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