Paulo Afonso: Prefeito cria pagamento de 13º e Férias para Secretários.

12/01/2018 08h14 Atualizada há 9 anos atrás

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Paulo Afonso: Prefeito cria pagamento de 13º e Férias para Secretários.

No final do ano passado, 2017,o Prefeito em exercício, da cidade de Paulo Afonso na Bahia, Flávio Henrique,assinou o decreto de Nº 5378 que criou a chamada “Gratificação Natalina”. Este benéficosó alcançou aqueles que tem cargos de Secretários Municipais, Chefe de Gabinetedo Prefeito, Procurador Geral e Controlador Geral, deixando de fora todos os outroscargos Comissionados.

Mas o que teria levado o “PapaiNoel” municipal a criar salários extras só para alguns privilegiados?

No dia 16 de novembro do mesmoano, o TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, publicou o Parecer Técnico denº 14/2017 e nele dizia que, “de acordo com a mais recente Jurisprudência do E.Supremo Tribunal Federal, o pagamento de terço de férias e de décimo terceirosalário a agentes políticos é compatível com o artigo 39, §4º, da ConstituiçãoFederal, desde que Lei local disponha sobre o cabimento de tais parcelas”, ouseja, a prefeitura de Paulo Afonso não estaria obrigada a realizar o pagamentojá que não há uma Lei anterior o autorizasse.

Com o parecer técnico nasmãos, o então prefeito determinou que fossem feitos os pagamentos. Se uma Leijá houvesse no município determinando que fossem feitos, não haveria nada a sercontestado pela população local. Mas o que se sabe é que não há. E é neste pontoque o legal se torna imoral.

Aquele que determinou opagamento da chamada “gratificação natalina”, soube muito bem ler o parecer doTCM, mas parece que esqueceu a parte em que diz que, “desde que Lei local disponhasobre o cabimento de tais parcelas”.

Enquanto foram criadas novasdespesas para os “amigos”, tem categorias de funcionários do município estão aalguns anos sem ter aumento, e muitos estão com férias vencidas de dois, três eaté cinco anos.

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