Eleição de membros do Conselho de Cultura acontece na sexta-feira (2)

01/03/2018 12h20 Atualizada há 8 anos atrás

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A comissão supervisora das Eleições para o Conselho Estadualde Cultura da Bahia divulgou na manhã desta quinta-feira (1º) o resultado daanálise de recursos de eleitores e candidatos que tiveram suas inscriçõesindeferidas em uma primeira análise. O resultado pode ser conferido .

A eleição ocorre nesta sexta-feira (2) a partir das 00h atéas 23h59 por meio da mesma plataforma de inscrições. Os eleitores poderãoconferir o currículo e as propostas dos candidatos e têm direito a dois votos:um para conselheiro por segmento e outro para conselheiro por território. Serãoeleitos 20 novos conselheiros de cultura da Bahia (10 titulares e 10suplentes), todos com mandatos de quatro anos.

Todo o processo eleitoral é organizado pela Secult/BA sob asupervisão da Comissão Eleitoral responsável pela validação e homologação decandidatos e eleitores. A Comissão, por sua vez, é formada por cinco membros:dois representantes da Secult/BA, um representante indicado pelo ConselhoEstadual de Cultura, outro pelo Fórum dos Dirigentes Municipais de Cultura emais um pelo Fórum de Cultura da Bahia – cada um dos indicados com seusrespectivos suplentes. Além de homologar candidaturas e avaliar recursos, aComissão está responsável por apurar, divulgar e assegurar a lisura do processoe dos resultados da eleição.

Na segunda-feira (5) serão apurados e divulgados os resultadospreliminares da eleição. Já no dia 6 de março (terça-feira) poderão serenviados eventuais recursos dos candidatos no período das 9h às 17h, para oe-mail. Já no dia 7 de março (quarta-feira)será feita a análise dos recursos e a homologação final dos eleitos, e no dia 8será enviada para o Diário Oficial da Bahia a lista final.

O PAPEL DO CONSELHEIRO – Após a sanção da Lei Orgânica daCultura da Bahia ao fim de 2011, o CEC passou a se compor de 30 membros titularese 30 suplentes. Conforme previsto na lei, 2/3 dos conselheiros passaram a serescolhidos diretamente pela sociedade civil enquanto 1/3 são representantes comhistórico de contribuição para a cultura indicados por diversos órgãos do PoderPúblico (executivo, legislativo, judiciário).

O mandato dos conselheiros eleitos pela sociedade civil é dequatro anos com possibilidade de uma única reeleição. Conforme previsto na LeiOrgânica, para manter a renovação constante do Conselho, são realizadas eleiçõesa cada dois anos. Na primeira eleição realizada para o Conselho, metade dosconselheiros eleitos (10 titulares / 10 suplentes) tiveram um mandatoexcepcional de apenas dois anos.

Os conselheiros estaduais de cultura recebem remuneração emforma de jetons quando participam de reuniões oficiais do Conselho. Além disso,como as sessões plenárias costumam acontecer na sede do CEC, na capital baiana,os conselheiros que residem no interior têm suas despesas (transporte e diária)pagas pela Secult/BA.

Entre as atividades dos conselheiros está a formulação decontribuições para a política pública de Cultura; a aprovação dos planos dedesenvolvimento setoriais e territoriais de cultura; a manifestação sobre adesapropriação de bens culturais que devem ficar sob a administração direta ouindireta do Estado; e, de modo deliberativo, a decisão quanto à proteção etombamento dos bens culturais materiais e registros especiais de bens culturaisimateriais do Estado.

Ao CEC também compete propor medidas de estímulo, amparo,valorização e difusão da cultura, bem como de proteção dos bens culturais doEstado; manter articulação com órgãos federais, estaduais, municipais,universidades, institutos de educação superior e outras instituições culturais,com o fim de assegurar a coordenação e elaboração de programas e projetosculturais.

DIVERSIDADE ENTRE OS REPRESENTANTES ASSEGURADA – Serãoeleitos como conselheiros representando os segmentos culturais os 10 candidatosmais bem votados, sendo que os cinco primeiro serão eleitos titulares e oscinco demais suplentes. Deverá ser respeitada, contudo, a condição de que cadasegmento só terá apenas um membro o representando.

Isso significa, por exemplo, que se o segmento de festaspopulares alcançar obter dois candidatos entre os 10 mais votados, apenas oprimeiro mais bem colocado terá assento no Conselho, seja na condição detitular ou suplente. Assim 10 distintos segmentos estarão contemplados. A mesmaregra e lógica se aplicam aos candidatos inscritos por territórios, o quepermitirá que 10 territórios diferentes tenham representante (5 titulares e 5suplentes). Além disso, só puderam se inscrever candidatos que representavamsegmentos ou territórios que hoje não têm representantes no CEC.

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