Ex-prefeito de Paulo Afonso é punido pelo TCM

08/05/2019 18h23 Atualizada há 7 anos atrás

Por:

Ex-prefeito de Paulo Afonso é punido pelo TCM

8 de Maio de 2019

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão destaquarta-feira (08/05), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra oex-prefeito de Paulo Afonso, Anilton Bastos Pereira, por irregularidades nadesapropriação de imóvel pertencente à empresa DISBEN – Transportes e ServiçosLtda, objetivando a alocação da sede da Secretaria de Educação damunicipalidade, no exercício de 2013. O relator do parecer, conselheiroFernando Vita, multou o gestor em R$5 mil.

Foi determinada ainda a representação ao Ministério PúblicoEstadual, para que as irregularidades identificadas sejam investigadas paraeventual ação criminal.

A relatoria constatou que a empresa beneficiada tinha comosócio minoritário o então chefe de Gabinete do prefeito, Hermes Benzota deCarvalho Júnior, que exercia atividades como organização e gerenciamento dosatos administrativos e políticos de Governo. “Dessa forma, é de se concluir quetodo o processo de desapropriação passou pelo seu crivo, fato este que, por si,só atenta contra os princípios da moralidade e da impessoalidade”, disse orelator.

Além desta irregularidade, o conselheiro Fernando Vitaidentificou a inexistência de comprovação da efetiva motivação que ocasionou aescolha o imóvel para a ação de desapropriação, “o que ofende o princípio daimpessoalidade”.

Em relação ao valor da indenização, fixado em R$1,5 milhão,a relatoria comprovou que estava condizente com o mercado, visto que ostécnicos do TCM avaliaram o bem, à época da despropriação, em R$1.507.000,00.

Cabe recurso da decisão.

Fonte da imagem:www.bahianoticias.com.br

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.