Prefeito de Jeremoabo é punido por nepotismo

17/05/2019 07h48 Atualizada há 7 anos atrás

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Prefeito de Jeremoabo é punido por nepotismo

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão destaquinta-feira (16/05), julgou procedente a denúncia formulada por vereadores domunicípio de Jeremoabo contra o prefeito Derisvaldo José dos Santos, pelaprática de nepotismo. O gestor teria nomeado parentes do vice-prefeito, LuizCarlos Bartilotti Lima, para ocupar cargos em comissão na prefeitura, durante oexercício financeiro de 2018. O relator, conselheiro Paolo Marconi, aplicoumulta no valor de R$3 mil.

A relatoria considerou ilegal a nomeação de Vitor BartilottiLima, sobrinho do vice-prefeito, para o exercício da função de Coordenador deDivisão de Contabilidade e Finanças do Fundo Municipal de Saúde; CamilaBartilotti Lima, sobrinha do vice-prefeito, no cargo de Coordenadora deEnfermagem do Hospital Geral de Jeremoabo; e Jeanette Menezes Lima, mulher dovice-prefeito, como Supervisora Administrativa das creches, lotada naSecretaria de Educação. O prefeito não apresentou nenhum documento quecomprovasse a capacidade técnica dos nomeados para as suas funções. O relatordeterminou a exoneração dos servidores.

Segundo o conselheiro Paolo Marconi, a súmula vinculante nº13 do STF impede a nomeação de cônjuge, companheiro, parente em linha reta,colateral ou por afinidade, até o terceiro grau da autoridade nomeante ou deservidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, de cargo emcomissão ou de confiança, em quaisquer dos poderes da União, dos Estados, doDistrito Federal e dos Municípios.

Cabe recurso da decisão.

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