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OFÍCIO ENTREGUE NA CÂMARA

OFÍCIO ENTREGUE NA CÂMARA

10/06/2009 08h22 Atualizada há 17 anos atrás
Por:

Senhor Presidente,

José Dimas dos Santos Roque, Bacharel em Turismo e cidadão desta cidade, considerando interesse pessoal e o direito que tem constitucinalmente, requer lhe seja fornecida a seguinte informação oficial (art. 70º, Constituição Federal e o Art. 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal):

- todas as pastas com as prestações de contas referentes ao exercicio do segundo semestre de 2008.
- todos os contratados celebrados no segundo semestre de 2008 pela CMPA.
- todas as licitações (copias de ediatais e empresas participantes), feitas no segundo semestre de 2008 pela CPMA.
- relação de todos os prestadores de serviços da CMPA seus contratos referentes ao segundo semestre de 2008.
- toda a documentação comprobatória referente a viagens efetuadas a serviço da casa, dos vereadores, assessores, funcionários e prestadores de serviço, com o respectivo, objetivo, justificativa e valores pagos.
- planilhas de gastos feitos pela câmara de Vereadores no segundo semestre de 2008.
- Lei especiafica das licitações da CMPA.
- lista completa de todos os funcionários que trabalham a serviço da Cãmara de vereadores bem como assessores.

Atenciosamente,

José Dimas dos Santos Roque
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