Prefeito de Jeremoabo é multado por nepotismo

29/05/2019 17h36 Atualizada há 7 anos atrás

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Prefeito de Jeremoabo é multado por nepotismo

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão destaterça-feira (28/05), julgou procedente a denúncia formulada por vereadores domunicípio de Jeremoabo contra o prefeito Derisvaldo José dos Santos, pelaprática de nepotismo. O gestor teria nomeado a mulher, a irmã e três sobrinhosdo secretário Municipal, João Batista Santos Andrade, para ocupar cargos emcomissão na prefeitura, durante o exercício financeiro de 2017. O relator,conselheiro José Alfredo Rocha Dias, aplicou multa no valor de R$5 mil edeterminou a exoneração de todos.

A relatoria considerou ilegal a nomeação de AlaluchaTeixeira Ferreira Andrade, mulher do secretário, para o cargo de chefe do Setorde Recursos Humanos do Hospital Geral de Jeremoabo; de Maria Célia SantosAndrade, irmã do secretário, como coordenadora do Setor de Compras eAlmoxarifado; de Fabrício Emanoel dos Santos Silva, sobrinho do secretário,lotado como Defensor Público; de Gilson Santos Andrade Filho, sobrinho dosecretário, no cargo de chefe de Manutenção de Estradas Viscinais; e de LucasRavel Santos Andrade, sobrinho do secretário, para o cargo de auxiliar deAssistência em Saúde. O prefeito não apresentou nenhum documento quecomprovasse a capacidade técnica dos nomeados para as suas funções.

O conselheiro, relembrou que a súmula vinculante nº 13 doSTF impede a nomeação de cônjuge, companheiro, parente em linha reta, colateralou por afinidade, até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidorinvestido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, de cargo em comissãoou de confiança, em quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do DistritoFederal e dos Municípios.

Cabe recurso da decisão.

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