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ALBA aprova criação do Fundo Estadual do Trabalho da Bahia
ALBA aprova criação do Fundo Estadual do Trabalho da Bahia
12/06/2019 14h20 Atualizada há 7 anos atrás
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A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou ontem (11), porunanimidade, o projeto de lei que institui o Fundo Estadual do Trabalho doEstado da Bahia (FET-BA). O objetivo do fundo é dar suporte à execução dasações e serviços, bem como atendimento, apoio técnico e financeiro, relativos àPolítica Estadual de Trabalho, Emprego e Renda, em regime de financiamentocompartilhado.
O FET-BA reunirá recursos provenientes de fontes diversas,entre elas o Fundo de Amparo ao Trabalhador; a Lei Orçamentária Anual;convênios, contratos ou acordos firmados com órgãos ou entidades públicas ouprivadas; e doações, auxílios, contribuições e destinações de multasarrecadadas por sentenças judiciais.
Vinculado à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte(Setre), o fundo será orientado, fiscalizado e controlado pelo ConselhoEstadual Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda.
Os recursos serão aplicados em ações como intermediação demão de obra, qualificação profissional, assistência a trabalhadores resgatadosem situação análoga à escravidão, fomento ao empreendedorismo e apoio aotrabalhador autônomo.
“O Fundo Estadual do Trabalho é fundamental para acontinuidade e ampliação das políticas públicas do segmento no estado, aindamais com o desmonte e esvaziamento dessa política na esfera do governofederal”, avalia o titular da Setre, Davidson Magalhães.
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