Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 é aprovada na Assembleia Legislativa

19/06/2019 09h02 Atualizada há 7 anos atrás

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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 é aprovada na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nestaterça-feira (18), o Projeto de Lei deDiretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2020. O texto apresenta uma previsão dereceitas de R$ 48,9 bilhões, o que representa um crescimento superior a 5,1%,quando comparado a 2019. A estimativa é de que o Produto Interno Bruto (PIB)baiano alcance taxa de crescimento de 2,5%. A aprovação foi realizada durantevotação em dois turnos.

O presidente da Alba, deputado Nelson Leal, recebeu oProjeto de Lei no dia 10 de maio, diretamente das mãos do secretário estadualdo Planejamento, Walter Pinheiro, e do vice-governador e secretário deDesenvolvimento Econômico, João Leão. O documento estabelece as diretrizesorçamentárias do Governo do Estado para o próximo ano. Constam no documento asmetas e prioridades a serem alcançadas pela gestão estadual.

Pinheiro destaca que a Lei de Diretrizes Orçamentárias trazuma proposta detalhada do planejamento do Governo do Estado para 2020. “A Leide Diretrizes Orçamentárias é o fechamento de algo que já vem sendo trabalhadohá muito tempo no Estado. É uma lei construída com base na realidade,estabelecendo prioridades. Nesse projeto, foram adotados dois compromissosbásicos: um ajuste fiscal e uma responsabilidade fiscal associada com ocompromisso de atender as prioridades e investir para desenvolver a Bahia”, afirma.

Como prioridade do Governo da Bahia para o ano que vemconsta a promoção da educação contextualizada com o incentivo à permanência dejovens nas unidades de ensino e a expansão da educação profissional. Destaqueainda para o enfrentamento à criminalidade, a partir do uso de novastecnologias. O fortalecimento e a regionalização dos serviços de saúde tambémsão considerados prioritários.

Além disso, constam no documento a melhoria da mobilidadesustentável na Região Metropolitana de Salvador (RMS); a diversificação eintegração das cadeias produtivas, com ênfase na agricultura familiar; aprevenção aos desastres ambientais, com foco na contenção de encostas; e oestímulo à inclusão social de mulheres, jovens, negros (as) e povos ecomunidades tradicionais.

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