Governador Rui Costa anuncia aprovação de estatuto do Consórcio do Nordeste

26/06/2019 15h13 Atualizada há 7 anos atrás

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Governador Rui Costa anuncia aprovação de estatuto do Consórcio do Nordeste

Com a validação do termo jurídico, todas as regras para ofuncionamento dessa associação pública ficam acordadas entre os nove estadosconsorciados.

O governador Rui Costa, que preside o ConsórcioInterestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, está em Brasília,nesta quarta-feira (26), com os demais governadores dos estados nordestinospara, entre outras pautas, a aprovação do estatuto do consórcio. O documentoregerá o funcionamento do órgão.

Com a validação do termo jurídico, todas as regras para ofuncionamento dessa associação pública ficam acordadas entre os nove estadosconsorciados. “Estamos tomando todas as medidas para a consolidação jurídica doConsórcio do Nordeste. Queremos por em prática tudo o que estamos planejandopara os nordestinos. Vamos trabalhar juntos, com mais rapidez e menor custo”,assinalou Rui.

Os chefes dos estados estão alinhados em catalisar melhoriaspara mais de 46 milhões de brasileiros (somada toda a população da região), nasmais diversas áreas, como saúde, segurança e educação. A busca por investimentointernacional é um dos pontos já previstos. Os gestores querem fazer juntos umamissão de captação de investimento internacional.

O estatuto

Conforme o texto, o Consórcio do Nordeste poderá realizarlicitação para prestação de serviços públicos; realizar estudos técnicos epesquisas para obtenção de recursos, inclusive internacionais; formularsistemas de informações articulados com sistemas estaduais e nacional; entreoutros.

O Consórcio é composto por Assembleia Geral, Presidência,Secretaria Executiva e Conselho Consultivo. As decisões da Assembleia Geralserão tomadas pela maioria de, pelo menos, metade mais um dos votos dospresentes; mas o documento prevê casos de exceção. A presidência caberá semprea um chefe do Poder Executivo dos estados, sendo possível uma reeleição. Omandato é de um ano.

O estatuto prevê que sejam implantados mecanismos eprocedimentos internos de integridade e auditoria, bem como o acesso dequalquer cidadão aos documentos de execução e pagamento de contratos celebradospelo Consórcio.

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