Secretários da Educação dos Estados defendem ampliação de recursos para o FUNDEB

27/06/2019 19h45 Atualizada há 7 anos atrás

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Secretários da Educação dos Estados defendem ampliação de recursos para o FUNDEB

Os secretários estaduais de Educação, que participaram dasegunda Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação(CONSED), nestas quarta e quinta-feira (26 e 27), em João Pessoa, acordaram umasérie de encaminhamentos relacionados à Agenda Comum de Aprendizagem. Um delesrefere-se à reestruturação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Os gestoresestaduais defenderam que o FUNDEB se torne uma política permanente e que tenhao percentual de financiamento ampliado de 10% para 40%. O secretário daEducação do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, participou do encontrojuntamente com o coordenador de projetos estratégicos, Marcius Gomes.

O FUNDEB financia a Educação Básica Pública e os recursossão provenientes dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal emunicípios, além da contrapartida do Governo Federal. Pela atual legislação(Lei 11.494), o FUNDEB, criado em 2006, terá prazo de vigência somente atédezembro de 2020. Os secretários estaduais de Educação defendem suaconsolidação como política permanente para garantir o financiamento da educaçãopública no país.

A discussão do tema contou com a participação da deputadaDorinha Rezende, relatora da PEC 15/2015, que apresentou o texto dosubstitutivo da PEC elaborado pela Comissão Especial que trata do projeto.Dorinha pediu o apoio dos secretários na articulação com os governadores e asbancadas estaduais para garantir a aprovação da proposta no Congresso.

O secretário da Educação do Estado da Bahia, JerônimoRodrigues, falou sobre os principais encaminhamentos neste sentido. “Estamos naexpectativa positiva de garantir, no mínimo, que o FUNDEB seja uma políticapermanente. Sobre os números, o destaque é para o que defende o Consórcio dosGovernadores, que é a elevação do valor de 10% para 40% do financiamento daUnião. Tem a proposta da deputada Dorinha de 30% e o Governo Federal que secoloca na proposição de 15%”, afirmou.

Jerônimo Rodrigues disse que foi pactuada a união deesforços entres os secretários neste sentido. “Temos um chamamento dapresidenta Cecília, do CONSED, para que fiquemos todos de vigília paraacompanharmos a proposta de lei pela Comissão, o encaminhamento para que aCâmara dos Deputados e Senado iniciem o processo de votação, em agosto. Então,estaremos todos trabalhando e vendo o impacto disso no Brasil, nos estados emunicípios, buscando diálogo com os governadores, que nos orientam, com osdeputados nas Assembleias Legislativas, com os deputados da nossa bancada, coma UNDIME, com o Conselho Nacional dos Fazendários, porque o tema diz respeito àreceita e despesas dos Estados, e com a própria mídia. Então, será fundamentalque o nosso conselho de secretários aumente a nossa capacitação e animaçãoconjunta”, destacou.

Durante o encontro, a Bahia passou a compor os grupos detrabalho do CONSED sobre avalição e formação de professores. Além disso, odiretor regional do Instituto Internacional de Planejamento da Educação, daUnesco, Pablo Cevallos, falou sobre alguns projetos de educação que a Unescotem para o Brasil e os quatros cursos virtuais de formação que o institutooferece para profissionais de Educação sinalizando possíveis parcerias. Emseguida, os secretários coordenadores das frentes de trabalho do CONSED falaramdo andamento das atividades realizadas em conjunto por técnicos e secretáriosde Educação de todos os Estados em diversas áreas.

A secretária de Educação do Mato Grosso do Sul e presidentedo CONSED, Cecilia Motta, destacou que apesar de todas as dificuldades, oConselho conseguiu imprimir um ritmo forte com a sua Agenda da Aprendizagem. “Oresultado desse trabalho pode ser visto hoje na apresentação dos secretárioscoordenadores das frentes, a quem eu agradeço pelo compromisso e dedicação”.

Durante o segundo dia do encontro os secretários falaram,ainda, sobre o Currículo e Novo Ensino Médio, apontando um cronograma de açõesa serem implementadas até 2021; sobre tecnologia na educação e acesso àinternet de alta velocidade para todas as escolas brasileiras; e do regime decolaboração, com foco na alfabetização na idade certa. Outro ponto abordado foia formação continuada de professores para os novos currículos.

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