Em carta, governadores do Nordeste cobram investigação de membros do Judiciário e MP

30/06/2019 12h00 Atualizada há 7 anos atrás

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Em carta, governadores do Nordeste cobram investigação de membros do Judiciário e MP

Os governadores do Nordeste divulgaram, na manhã destedomingo (30), uma carta sobre os diálogos entre membros do Judiciário e doMinistério Público, recentemente publicados pelo site Intercept Brasil e outrosveículos de comunicação. No documento, eles cobram "a pronta e ágilapuração de tudo, com independência e transparência". Leia a íntegra dacarta:

CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE

30 de junho de 2019

ABUSOS DEVEM SER INVESTIGADOS

As seguidas revelações de conversas e acordos informaisentre membros do Judiciário e do Ministério Público, em Curitiba, divulgadaspelo Theintercept.com e outros veículos de comunicação, são de muita gravidade.As conversas anormais configuram um flagrante desrespeito às leis, como se osfins justificassem os meios.

Não se trata de pequenos erros; são vidas de seres humanos esuas histórias que se revelam alteradas em julgamentos fora das regrasconstitucionais, legais e éticas. Todos sabem que um juiz deve ser imparcial epor isso não pode se juntar com uma das partes para prejudicar a outra parte.Acreditamos que a defesa da real imparcialidade dos juízes é um tema de altointeresse inclusive para eles próprios. Assim, manifestamos nossa confiança deque a imensa maioria dos magistrados e membros do Ministério Público que, comseriedade e respeito à lei fazem o verdadeiro combate à corrupção e outroscrimes, podem apoiar as necessárias investigações nesse caso.

Agora, um dos trechos das conversas divulgadas destacam oProcurador Deltan Dallagnol sugerindo busca e apreensão na residência do hojeSenador pela Bahia, Jaques Wagner. E a justificativa do coordenador da LavaJato? "Questão simbólica", ou seja, ao lixo o direito. É mais umarevelação de extrema gravidade.

É inadmissível uma atuação que se denuncia ilegal entre membros do Ministério Público edo Judiciário, combinando previamente passos de uma importante investigação,com o intuito de perseguir e prender pessoas. Em discurso recente, na CúpulaPan-Americana de Juízes, o Papa Francisco já demonstrou a sua preocupação comatos abusivos e de perseguição por meio de processos judiciais sem baselegítima.

Reivindicamos a pronta e ágil apuração de tudo, comindependência e transparência. É preciso também avaliar o afastamento dosenvolvidos. Defendemos, ainda, a revisão ou anulação de todo e qualquerjulgamento realizado fora da legalidade.

Outrossim, sublinhamos a relevância de o Congresso Nacionalconcluir a votação do Projeto de Lei sobre Abuso de Autoridade.

Apoiamos firmemente o combate à corrupção, porémconsideramos que também é uma forma de corrupção conduzir processos jurídicosdesrespeitando deliberadamente a lei.

Governadores do Nordeste do Brasil.

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