O juiz baiano André Jackson de Holanda Maurício Júnior,substituto da 1ª Vara Federal, intimou o presidente Jair Bolsonaro e seu filho,o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para se explicarem sobre anomeação de Eduardo ao cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Emdecisão publicada na segunda-feira (29), o magistrado deu cinco dias para queas partes se manifestem “sobre o pedido de tutela de urgência”. O juiz semanifestou em ação popular, de autoria do deputado federal Jorge Solla (PT-BA),que alegou o cometimento de crime de nepotismo por parte do presidente.
“A presente ação tem por escopo a proteção ao patrimôniopúblico, à moralidade administrativa, e contra o abuso do poder. (...) O atoque está na iminência de ser praticado trata-se, em verdade, na tentativapromover pessoalmente seu descente, o Sr. Eduardo Bolsonaro, a fim de que lhesejam auferidos todos os benefícios do cargo, em nítido caráter de violação aosprincípios da impessoalidade e moralidade administrativa, evidenciando ocaráter despótico da iminência do ato”, diz o petista, na ação.
O parlamentar, em suas alegações, usou das declaraçõespúblicas do presidente e de seu filho para comprovar a falta de qualificaçãopara o cargo. “Como pode ser adequado ou até legal a nomeação de seu descente,sendo que este aduz ser adequado para o cargo por ter realizado intercâmbio efritado hambúrgueres?”