Paulo Afonso: seção que validou empréstimo de R$ 80 milhões pode ser anulada

15/09/2019 20h33 Atualizada há 7 anos atrás

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Paulo Afonso: seção que validou empréstimo de R$ 80 milhões pode ser anulada

A pergunta que se fazatualmente no meio político da cidade de Paulo Afonso na Bahia é: como ajustiça local vai definir o caso de empréstimo de R$ 80 milhões junto à Caixa EconômicaFederal?

Ao encaminhar a Câmara de Vereareso pedido de autorização, o prefeito Luís de Deus, teria, segundo a denúnciaprotocolada na justiça, cometido diversos erros. Estre eles o de, não terassinado o documento e de não ter enviado os projetos e valores de cada um deles paradar conhecimento.

Já a câmara de vereadores nãoteria seguido os tramites internos e legais, pulando etapas como a, reunião dascomissões que analisariam e dariam parecer e que a votação da matéria foi emuma única seção ordinária da casa. Já, segundo o regimento interno, seriamnecessárias pelo menos duas.

Com a entrada em sena doex-vereador Daniel Luís que deu entrada na Ação Popular pedindo a Inconstitucionalidadee pedido de liminar na justiça, o juiz Cláudio Pantoja, Intimou oprefeito Luís de Deus e o presidente da Câmara, Pedro Macário, a daremexplicações.

Se a justiça de Paulo Afonsotomar como base outros processos semelhantes, o prefeito terá problemas paraconseguir o empréstimo.

O Superior Tribunal de Justiçana Bahia anulou seções da Câmara da cidade que pedia a criação de secretarias eempréstimo no valor de $ 80 milhões de dólares no mesmo formato solicitado pelo prefeito de Paulo Afonso.

Como a Câmara local tem seçãomarcada onde vai discutir agora novo pedido do prefeito de que já se possa, dosR$ 80 milhões, contrair o valor de R$ 15 milhões a título de adiantamento, seespera que a justiça possa decidir o mais breve possível esta situação.

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