Bolsonaro sancionou a lei que muda a cobrança de imposto sobre valores recebidos por trabalhadores em acordos trabalhistas

Bolsonaro sancionou a lei que muda a cobrança de imposto sobre valores recebidos por trabalhadores em acordos trabalhistas

Em mais um ataque direto à classe trabalhadora brasileira, Jair Bolsonaro sancionou a lei que muda a cobrança de imposto sobre valores recebidos por trabalhadores em acordos trabalhistas, sejam judiciais ou não. Essa medida desconstrói direitos conquistados há décadas pelos trabalhadores, como o benefício de férias, 13º salário e horas extras. Não é novidade que Bolsonaro considera que o trabalhador brasileiro tem muitos direitos e a burocracia atrapalha o empresário. Afinal de contas, é este último que ele defende.

A lei 13.876, aprovada em agosto pelo Senado e em setembro pela Câmara, estabelece que os valores de acordos trabalhistas, um direito do trabalhador, não poderão ser mais declarados apenas como indenizatórios se também houver questões de natureza remuneratória envolvidas, o que inclui férias, 13º salário e horas extras. Com a proposta, as verbas só podem ser reconhecidas como indenizatórias caso o pedido original seja somente a verbas dessa natureza. 

O ataque à classe trabalhadora segue em curso. Lamentável que tal medida prejudique aqueles que trabalham duro o ano inteiro para usufruir seus direitos assegurados, para garantir seu bem-estar e da sua família.

Por: Deputado federal João Daniel (PT/SE)

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.

500 caracteres restantes.

Comentar

Comentar

Mostrar mais comentários

Veja também

Caruaru - PE Festival Pernambuco Meu País celebrou diversidade musical com shows em diferentes polos em Caruaru

Caruaru - PE Secretaria da Mulher de Caruaru promove ações de escuta, acolhimento e valorização da vida durante Setembro Amarelo

Caruaru - PE Prefeitura de Caruaru inicia obras para implantação de binário no bairro Xique-Xique que vai melhorar a mobilidade da região

Caruaru - PE Prefeitura de Caruaru promove “Domingo no Parque” com lazer, educação ambiental e ações de trânsito no Parque Pinheirão

Caruaru - PE Secretaria da Fazenda de Caruaru orienta contribuintes sobre mudança do prazo do Simples Nacional para setembro de 2026

Caruaru - PE Trecho da Avenida Caruaru será interditado para a realização de obra da Compesa