TCM aprova as contas de 2018 de nove prefeituras

27/11/2019 10h33 Atualizada há 7 anos atrás

Por:

TCM aprova as contas de 2018 de nove prefeituras

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios daBahia analisaram e aprovaram com algumas ressalvas, na sessão desta terça-feira(26/11) as contas do exercício de 2018 dos prefeitos de nove municípios daBahia. Todos eles punidos com multas de valor entre R$2,5 mil a R$5 mil, emrazão de irregularidades, equívocos e omissões que foram constatadas quando daanálise dos relatórios apresentados, pelos auditores do TCM e pelosconselheiros relatores.

Tiveram contas aprovadas o prefeito de Catolândia, Gilvan PimentelAtaíde; de Barra da Estiva, João Machado Ribeiro; de Boa Vista do Tupim, HelderLopes Campos; de Santa Maria da Vitória, Renato Rodrigues Leite Júnior; deConceição do Almeida, Adailton Campos Sobral; de Euclides da Cunha, LucianoDamasceno e Santos; Macururê, Everaldo Carvalho Soares; de Conceição do Coité,Francisco Alves dos Santos e de Ipiaú, Maria das Graças César Mendonça.

O relator das contas de Ipiaú foi o conselheiro RaimundoMoreira, que multou a prefeita em R$4 mil. O conselheiro Fernando Vitaapresentou voto divergente pela rejeição, por não concordar com a aplicação dasregras da Instrução nº 003, do TCM, no cálculo da despesa com pessoal. Segundoele, sem a aplicação da instrução, os gastos com pessoal ultrapassam o limitede 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele também apresentou votodivergente quando da apreciação das contas dos municípios de Conceição doAlmeida e Conceição do Coité pela mesma razão, mas foi vencido pelos votos dosdemais conselheiros presentes à sessão.

No caso específico das contas de Ipiaú, com a aplicação daInstrução 003, que exclui do cômputo dos gastos com pessoal do município asdespesas com os servidores que atuam na execução de programas federais, o totalde gastos alcançou o montante de R$43.283.568,59, representando 53,8% dareceita corrente líquida do município, portanto, em percentual inferior aolimite máximo estabelecido pela LRF.

O município de Ipiaú arrecadou, no exercício, recursos nomontante de R$82.195.885,41 e realizou despesas na quantia total deR$80.494.255,94, o que resultou em um superavit de R$1.701.629,47.

A prefeitura investiu R$30.469.721,64 na manutenção edesenvolvimento do ensino no município, representando 25,7% das receitas deimpostos e transferências constitucionais, superado o percentual mínimo exigidode 25%. Nas ações e serviços públicos de saúde foram aplicados R$6.933.229,07,o que corresponde a 15,9% da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo de15%. Em relação os recursos do Fundeb, o município aplicou R$18.855.569,35 naremuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério, que equivale a73,7% da receita do Fundo, cumprindo a aplicação mínima de 60%.

Cabe recurso da decisão.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.