TCM aprova as contas de 2018 de Rodelas e mais 24 câmaras municipais

04/12/2019 07h30 Atualizada há 7 anos atrás

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TCM aprova as contas de 2018 de Rodelas e mais 24 câmaras municipais

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios daBahia analisaram e aprovaram, embora com ressalvas, na sessão desta terça-feira(03/12), as contas do exercício de 2018 de gestores de 24 câmaras de vereadoresdo estado. Alguns dos presidentes de câmaras não tiveram ressalvas graves,consideradas passíveis de multa, mas apenas formais. Outros foram punidos commultas de valor entre R$1 mil a R$3,5 mil, em razão de irregularidades,equívocos e omissões que foram constatadas quando da análise dos relatóriosapresentados, pelos auditores do TCM e pelos conselheiros relatores.

Tiveram contas aprovadas o presidente da Câmara de BeloCampo, Márcio Robério Ferraz Aguiar; de Brejolândia, José Alves de Castro; deCaetanos, Clodoaldo Joaquim da Silva; de Floresta Azul, Ubiratan Batista deOliveira; de Queimadas, Paulino Ferreira Silva; de Souto Soares, Ednamar AlvesSá Teles; de Tanhaçu, Antônio Carlos Novais Brito; de Uauá, Rodrigo Gonçalvesde Souza Silva; de Boa Nova, Thiago Andrade da Silva; de Caatiba, RonaldoSantos Souza; de Itanagra, José Gérson Leal de Oliveira; de Rodelas, IvanildoSouza Silva; de Jaguarari, Márcio José Gomes de Araújo; de Milagres, RobertaCarvalho Oliveira Sampaio; de Antônio Cardoso, Filemon Alves Moreira; deJucuruçu, Anorino Souza Santos; de Nova Viçosa, José Anastácio CarvalhoMachado; de Tucano, Ronaldo Moura Dantas; de Itanhém, Ronaldo Medeiros Correia;de Mascote, Valter dos Santos Gonçalves; de São Desidério, Marusan FerreiraLima dos Anjos; de Saúde, Antônio Correia Lopes da Silva; de Várzea da Roça,Jamilson Nunes Araújo; e de Brumado, Leonardo Quinteiro Vasconcelos.

O relator das contas da Câmara Municipal de Brumado,conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o vereador em R$2 mil, em razão dasirregularidades apontadas no relatório técnico. Entre ela, falhas na inserçãode dados no sistema SIGA, do TCM.

A Câmara de Brumado recebeu repasses, a título deduodécimos, no montante de R$5.652.711,27 e promoveu despesas na quantia totalde 5.402.362,58. Não ultrapassou, assim, o limite máximo de 6% previsto na Leide Responsabilidade Fiscal. Os recursos deixados em caixa, ao final doexercício, foram suficientes para arcar com despesas inscritas em restos apagar, contribuindo para o equilíbrio fiscal da entidade.

A despesa com folha de pagamento, incluindo os subsídios dosvereadores, foi de R$2.898.303,20, que corresponde 51,27% do total da receitado Legislativo, mantendo-se abaixo do limite de 70% cumprindo o previsto noartigo 29-A da Constituição Federal.

Cabe recurso das decisões.

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