Até o dia 20 de janeiro, organizações da sociedade civilpoderão apresentar propostas visando participar do Banco Público de Projetospara concretização de eixos prioritários da Agenda Bahia do Trabalho Decente(ABTD).
O Edital de Chamamento Público - Edital do Trabalho Decentenº 010/2019 foi publicado nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial do Estado,por intermédio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).
O objetivo é a execução de projetos voltados para odesenvolvimento de ações relacionadas à Agenda Bahia do Trabalho Decente. Ovalor máximo a ser financiado pelo Fundo de Promoção do Trabalho Decente(Funtrad) é de R$ 250 mil. Os projetos selecionados aguardarão a convocaçãopara celebração de convênio com a Setre, respeitando as condições estabelecidasno Edital.
As ações necessárias para o alcance do objetivo da parceriadeverão seguir as diretrizes da Agenda Bahia do Trabalho Decente, em pelo menosum dos seus nove eixos prioritários: Erradicação do Trabalho Infantil;Erradicação do Trabalho Escravo; Saúde e Segurança do Trabalhador; Promoção daIgualdade da Pessoa com Deficiência; Promoção da Igualdade de Gênero e Raça;Trabalho Doméstico; Juventude; Serviço Público; e Empregos Verdes.
Caberá à organização da sociedade civil, em sua proposta detrabalho, definir qual categoria de atuação será executado o objeto daparceria, dentre as seguintes possibilidades: capacitação, assessoramentotécnico, novas tecnologias, inserção/reinserção no mundo do trabalho,fortalecimento de empreendimentos, inclusão sócio produtiva e economiacriativa. Deverão, igualmente, privilegiar as perspectivas de raça/etnia egerações, as chefas de família, LGBTs, jovens, pessoas com deficiência epessoas resgatadas do trabalho análogo ao escravo.
Ascom - Setre.