Entenda porque é urgente para a Bahia fazer ajustes na previdência

13/01/2020 07h05 Atualizada há 7 anos atrás

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Entenda porque é urgente para a Bahia fazer ajustes na previdência

Em carta aberta divulgada no início do mês, 15 entidadessindicais que representam o funcionalismo público reconhecem que o Governo doEstado é obrigado por lei federal a fazer ajustes na previdência estadual. Esteponto está superado até mesmo para quem se posiciona contra alguns pontos daProposta de Emenda Constitucional elaborada pela equipe do governador RuiCosta, a PEC 158. O que parte dos sindicalistas talvez ainda não tenhaentendido é o risco que o atraso na aprovação da PEC oferece à sociedade e aopróprio funcionalismo.

A primeira consequência da não aprovação da reforma é que aBahia ficará inadimplente com o Governo Federal, ou seja, o Governo do Estadodeixará de receber investimentos da União e não poderá contrair novos empréstimos.Automaticamente, obras poderão ser paralisadas ou nem mesmo terão início. Áreasfundamentais como saúde, infraestrutura, educação e segurança ficarãocomprometidas. Além disso, a taxa de desemprego tende a aumentar no estado,sobretudo no interior.

Outra grave consequência é o aumento do rombo da previdênciaestadual. O Governo do Estado tem retirado um volume cada vez maior de recursosdo orçamento para pagar aposentados e pensionistas, cobrindo assim o chamadodéficit da previdência. Este dinheiro poderia ser aplicado em obras e ações. Sea PEC não for aprovada com urgência, a cada novo ano, muito mais dinheiropúblico será utilizado para pagar aposentados do Estado. A Bahia chegou ao fimde 2019 com um déficit previdenciário de R$ 4,3 bilhões. A cifra deve chegaraos R$ 4,8 bilhões este ano.

Também é possível prever um cenário ainda mais crítico parao próprio funcionalismo a curto prazo. A Bahia ainda goza de equilíbrio fiscale tem feito o pagamento rigorosamente em dia de salários e benefícios paratodas as categorias, na contramão do resto do país. Não há garantia que estequadro de estabilidade se mantenha, caso a reforma não seja aprovada naAssembleia Legislativa da Bahia.

Dos 27 estados brasileiros, 20 já encaminharam propostaspara se adequar ao novo modelo de previdência; 13 delas já foram aprovadas. Sepor um lado, fazer a reforma na Bahia é urgente, por outro também é possíveldizer que ela é mais branda que a definida pelo governo federal.

Foto: Ascom/Detran.

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