Governo envia projeto para legislativo que vai beneficiar 12,1 mil professores

14/01/2020 16h11 Atualizada há 7 anos atrás

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Governo envia projeto para legislativo que vai beneficiar 12,1 mil professores

Medida vai readequar vencimentos dos docentes ecoordenadores pedagógicos ao piso nacional

O Governo da Bahia encaminhou, nesta segunda-feira (13),para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que altera a Lei 10.963/2008,readequando os valores do piso nacional do magistério público da educaçãobásica, instituído pela Lei 11.378/2008. Com a medida, 12,1 mil educadores,entre professores e coordenadores pedagógicos, pertencentes as escolas doestado, além dos já aposentados, receberão reajuste salarial e terãovencimentos acima do piso nacional (R$ 2.886,15).

Caso aprovado, o Projeto de Lei vai conceder reajustes paraos educadores de até 11%, a depender do grau e do padrão que ocupam nacarreira. A medida vai gerar um impacto para os cofres do Estado de R$ 53,7milhões, este ano.

De acordo com o PL, os professores do grau III do padrão P,por exemplo, passaram a ter um vencimento de R$ 2.900,00. Já um professor dograu III-A, padrão E, receberá um vencimento de R$ 3.390.

Serão beneficiados os professores e coordenadorespedagógicos dos graus III e III-A do padrão P, com regimes de 20 horas e 40hsemanais. Também terão vencimentos alterados os educadores do grau IV- padrãoP, além dos docentes dos graus III e III-A, padrão E, nos regimes de 20h e 40hde trabalho semanais.

O Projeto de Lei beneficia os professores da ativa, mastambém os inativos e pensionistas, que, da mesma forma, terão alteração nosseus benefícios previdenciários. O Governo do Estado solicitou regime deurgência na tramitação do PL na Assembleia Legislativa, conforme autoriza oArtigo 79 da Constituição do Estado.

“Estamos dando continuidade no desenvolvimento de umapolítica pública na educação que tem como princípio a melhoria do ensino e daaprendizagem dos estudantes baianos. Entre as ações do Governo do Estado está avalorização do professor que é um agente importante nesta transformação. Porisso, a proposta de readequar os valores ao piso do magistério público se tornauma importante realização neste processo. Para se ter uma ideia, o Estado daBahia cumpre o Piso Salarial Nacional do Magistério, desde 2009, quando passoua vigorar, o que mostra o nosso comprometimento com a educação,” destacou osecretário da Educação, Jerônimo Rodrigues.

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