Pedro Alexandre e mais três prefeituras tiveram contas aprovadas pelo TCM da Bahia

14/02/2020 05h43 Atualizada há 7 anos atrás

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Pedro Alexandre e mais três prefeituras tiveram contas aprovadas pelo TCM da Bahia

Na quinta-feira (13/02), Tribunal de Contas dosMunicípios aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Feira da Mata,Manoel Vitorino, Milagres e Pedro Alexandre, na gestão dos prefeitos AparecidoAlves da Silva, Heleno Viriato de Alencar Vilar, Cézar Rotondano Machado ePedro Gomes Filho, respectivamente. As contas, relativas ao exercício de 2018,foram relatas pelo conselheiro Raimundo Moreira.

Em relação à Prefeitura de Feira da Mata, o relator doparecer multou o prefeito em R$5 mil em razão de inúmeras irregularidadesapontadas no relatório elaborado pelos técnicos do TCM. A despesa total compessoal correspondeu a 55,54% da receita corrente líquida, não atendendo aolimite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas o gestor ainda seencontra no prazo de recondução.

Também foi determinado o ressarcimento de R$120.148,66,referente a saldo contábil escriturado no Balanço Patrimonial/2018 e nãocomprovado com a apresentação dos extratos bancários (R$85.265,48); pagamentoindevido ao secretário Auricélio Dias dos Santos (R$1.672,18); e ausência decomprovação de despesas de sentenças judiciais e de publicidade (R$33.211,00).

No caso das contas da prefeitura de Manoel Vitorino, foiimputada uma multa de R$3 mil, em razão das irregularidades apontadas norelatório técnico. A despesa total com pessoal correspondeu a 59,48% da receitacorrente líquida, não atendendo ao limite de 54% previsto na Lei deResponsabilidade Fiscal. O gestor, no entanto, ainda tem prazo para arecondução das despesas aos limites legais. Todos os índices constitucionaisforam respeitados.

O prefeito de Milagres foi multado em R$3 mil, em razão dasirregularidades apontadas no relatório técnico, entre elas, processoslicitatórios incorretos e falhas na transparência e liquidação de despesa,assim como ausência da documentação de veículos locados. A prefeitura teve umadespesa total com pessoal correspondente a 51,56% da receita corrente líquida,respeitando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por fim, as contas do prefeito de Pedro Alexandre foramanalisadas e, devido a ressalvas encontradas durante a análise das contas, foiimputada uma sanção no valor de R$4 mil. A prefeitura teve uma receita deR$37.879.877,23, e uma despesa de R$39.052.665,52, resultando em um deficit deR$1.172.788,29. O prefeito de Pedro Alexandre também excedeu o limite dedespesa total com pessoal, atingindo 57,15% da receita corrente líquida. Porém,assim como no caso de Feira da Mata e Manoel Vitorino, o gestor ainda seencontra no prazo de recondução.

Cabe recurso das decisões.

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