Secult participa de reunião para tratar de proposições para o campo da Cultura relativos ao COVID-19

22/03/2020 08h27 Atualizada há 6 anos atrás

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Secult participa de reunião para tratar de proposições para o campo da Cultura relativos ao COVID-19

O encontro virtual contou com a participação dos integrantesdo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes da Cultura

Na tarde desta quarta-feira (19) a Secretaria de Cultura doEstado da Bahia (SecultBA), representada pela chefe de gabinete, CristianeTaquari, participou de uma reunião via teleconferência com a SecretáriaEspecial da Cultura, Regina Duarte e sua equipe, em conjunto com os integrantesdo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes da Cultura. Além da chefe degabinete, estiveram presentes a diretora da Fundação Cultural do Estado daBahia (Funceb), Renata Dias e o superintendente de Desenvolvimento Territorialda Cultura, Orley Silva.

A reunião virtual foi fruto de convocação por parte daSecretaria Especial da Cultura, que busca de soluções conjuntas deenfrentamento do momento de crise que se apresenta para o campo da Cultura, porconta da pandemia do Covid-19 – Coronavírus. Desta forma, a secretária Especialde Cultura, Regina Duarte, agradeceu a oportunidade de se reunir virtualmentecom os secretários e dirigentes de vários estados brasileiros e informou queserá publicado nesta sexta-feira (20), uma Instrução Normativa que tem aintenção de tratar de antecipar a liberação de recursos para os projetosfinanciados via Lei Rouanet que neste período foram afetados. Informou aindaque está buscando formas de acessar os recursos do Fundo Nacional de DireitosDifusos. “A ideia é buscar esses recursos para auxiliar os artistas nesse momentodramático em que estamos vivendo”, reforçou Regina Duarte.

A chefe de Gabinete da SecultBA, Cristiane Taquari, queestava representando a secretária de Cultura, Arany Santana, parabenizou omomento de estar todos conectados para discussão de soluções para a crise. Elareforçou a necessidade de o Governo Federal estar sensível a destravar egarantir para a Bahia o repasse de recursos de R$ 15 milhões do Fundo Setorialdo Audiovisual (FSA) de 2018, que está ligado ao Edital Setorial do Audiovisualda Bahia que está em fase de execução pelos proponentes contemplados. Também cobrou o restabelecimento do repassede recursos do Fundo Nacional de Cultura para os Fundos Estaduais de Cultura,repasse Fundo a Fundo, com recursos da Loteria e também a assinatura por partedo Governo Federal do Termo Aditivo do Convênio Cultura Viva. Também expôs anecessidade de ações imediatas para remuneração da classe artística de formacriativa, através de plataformas virtuais, a fim de minimizar a paralisiacausada pela pandemia do Covid-19.

“É importante verificarmos que plataforma e aspossibilidades de ação para atravessarmos este momento que é emergencial para ocampo da cultura. As pessoas estão com suas atividades paralisadas. De quemaneira podemos garantir que esses fazedores de cultura passem com o mínimo deaperto possível a pandemia do Coronavírus”, discursou aos secretários (as),dirigentes estaduais e para a secretária Especial de Cultura.

Propostas do Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais deCultura para o Governo Federal/Secretaria Especial de Cultura

Propostas emergências COVID-19

1. Fomento direto

Lançamento de edital para o setor cultural e criativo dopais com valor sugerido de R$ 500 milhões, oriundos da participação da Culturanas loterias federais e do Fundo Nacional de Cultura;

Lançamento imediato de editais para o setor audiovisual,incluindo games e AR/VR, com valor sugerido de R$ 1 bilhão, oriundo do FundoSetorial de Audiovisual.

2. Credito

Lançamento de linha de credito de capital de giro para asempresas do setor pelo BNDS e pelos bancos estatais, com juros reduzidos,carência de 12 meses e pagamento em 60 meses.

3. Impostos

Diferimento do recolhimento dos impostos e contribuiçõesaplicáveis ao setor cultural e criativo por ao menos 6 meses; e pagamentoposterior parcelado em até 24 meses, incluindo empresas inscritas no Simples eem regimes diferenciados.

Diferimento dos impostos e contribuições que já estejamsendo pagos parceladamente, incluindo empresas inscritas no Simples e emregimes diferenciados

Para contribuintes sujeitos ao regime de lucro real,suspensão temporária do pagamento das estimativas mensais e pagamento quando doajuste anual

4. Fomento indireto

Apelo às empresas estatais que mantenham e ampliem o seufomento à cultura por meio de leis de incentivo, visando os projetos para osegundo semestre (com liberação de recursos agora);

Flexibilização de prazos (captação, realização, prestação decontas) e de regras (sobretudo as relativas a contrapartidas) na Lei Federal deIncentivo à Cultura, com fasttrack para redimensionamento e adiamentos derealização.

5. Código doconsumidor

Não obrigatoriedade de devolução do valor dos ingressos emcaso de adiamento dos eventos;

Elaboração de nota técnica com este teor para orientação dosórgãos de defesa do consumidor estaduais e municipais.

6. Outros

Suspensão por 120 dias de protestos e cobrança de dividas

Destravamento dos financiamentos do FSA.

Retomada do ProgramaCultura Viva e prorrogação dos prazos dos convênios já firmados

Transferências de Fundo a Fundo do FNC para os FundosEstaduais para que os estados realizem editais

Acesso aos recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos

Editais para a Seleção de ConteúdosOnLine

Produção de conteúdo educativo e preventivo contra oCOVID-19, por meio de linguagens artísticas;

Liberar as emendas parlamentares para a Cultura

Destravar o Vale-Cultura para compras on-line

Propostas médio prazo

Retomar a pauta da PEC 150/03, que vincula 2% do orçamentoda União, 1,5% dos Estados e 1% dos municípios para a Cultura, de modo a evitarimpactos no setor;

Intercambio artístico

Destravar o Vale – Cultura.

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