STF atende governadores do Nordeste e suspende cortes no Bolsa Família

24/03/2020 06h44 Atualizada há 6 anos atrás

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STF atende governadores do Nordeste e suspende cortes no Bolsa Família

Em decisão publicada nesta segunda-feira (23), o ministro doSupremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mendes de Farias Mello deferiu liminardeterminando que a União suspenda os cortes no Programa Bolsa Família e quelibere, de maneira uniforme, os recursos para as novas inscrições, enquantoperdurar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavírus.

“Esta decisão nada mais é que a restauração do princípiofederativo, restabelecendo-se a igualdade entre os Estados”, afirmou oprocurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho. A decisão foitomada em uma ação judicial movida por sete dos nove estados da região nordesteque questionaram a alocação de recursos e contemplação de novas famílias sem anecessária isonomia e equidade, promovendo desproteções concentradas nonordeste.

A ação, assinada pelos procuradores gerais da Bahia, Ceará,Maranhão, Pernambuco, Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte, solicitava quefossem levadas em consideração as necessidades dos beneficiáriosindependentemente do local em que residam.

Em sua decisão, o ministro solicitou ainda que a Uniãodisponibilize dados que justifiquem a concentração de cortes de benefícios doprograma na região nordeste, bem como dispense aos inscritos nos Estadosautores da ação tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos demaisentes da Federação.

Marco Aurélio Mello entendeu que os dados sinalizam plausível a tese jurídicadefendida pelos estados e o dano de risco irreparável a ensejar desequilíbriosocial e financeiro, especialmente considerada a pandemia que assola o País. “Acoisa pública é inconfundível com a privada, a particular. A coisa pública é deinteresse geral. Deve merecer tratamento uniforme, sem preferênciasindividuais. É o que se impõe aos dirigentes. A forma de proceder há de serúnica, isenta de paixões, especialmente de natureza político-governamental”,afirmou o ministro.

Dados

No último mês de janeiro, o Governo Federal destinou apenas3% dos novos benefícios do Bolsa Família ao Nordeste, região que concentra36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Já as regiões Sule Sudeste receberam 75% das novas concessões do programa. O somatório das novasconcessões realizadas para todos os estados do nordeste é de apenas 3.035famílias. Desse total, a Bahia foi contemplada com apenas 1.123 novasconcessões e 59.484 famílias tiveram seus benefícios cancelados, de janeiro2019 a janeiro 2020.

Em todo o Brasil a redução de benefícios do Bolsa Família,de maio a dezembro de 2019, chega a 1.111.043 famílias. Na região Nordeste,onde estão cerca de 50% dos vinculados ao programa, 428.565 pessoas deixaram dereceber o benefício, o que corresponde a uma redução de 6%.

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