Após MP/BA recomendar volta a “normalidade”, procuradoria solta nota oficial dizendo que tudo fica como está

28/03/2020 21h08 Atualizada há 6 anos atrás

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Após MP/BA recomendar volta a “normalidade”, procuradoria solta nota oficial dizendo que tudo fica como está

Na tarde hoje, 28, circulounas redes sociais uma copia da recomendação do ministério publico da Bahia emPaulo Afonso que pede a volta a “normalidade” no município.

Também circulou um áudio do ProcuradorIgor Montalvão onde ele informava que há uma recomendação do MP “mandandoabrir comércio, mandando liberar culto religiosos, missas”. Na sequencia eleinforma “que nada disso será seguido”, até porque, “existe um principio deseparação de poderes, que o poder executivo é quem disciplina e cujo ato tempresunção de legitimidade e legalidade”.

Na sequência Igor informa que “oministério público não tem poder nenhum de determinar o que deve ou não fazer.Ele não tem poder jurisdicional, portanto não é juiz para determinar nada”. Earremata com “isto é uma simples recomendação”.

O procurador aproveitou paraavisar que, “o município não vai seguir recomendação nenhuma. Nada que for deencontro ao decreto” o município irá seguir.

Por tanto, tudo continua comoestá no município de Paulo Afonso. E o combate ao coronavírus continua na formaque está "determinado pelo decreto, 5.766. Abrindo apenas os estabelecimentos de serviços essenciais. Cabendo ao prefeito, chefe do executivo acatar ou não, pois ele não é obrigado a seguir tal recomendação".

Segue a:

NOTA OFICIAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DEPAULO AFONSO RECEBEU COM SURPRESA E INCOMPREENSÃO A RECOMENDAÇÃO N. 003/2020 DOMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, ASSINADA PELA DRA. MILANE DE VASCONCELOSCALDEIRA TAVARES, ONDE É INDICADO QUE SEJA REALIZADA A SUSPENSAO DE PARTE DODECRETO MUNICIPAL N. 5.766 de 20/03/2020, E VEM POR MEIO DA PRESENTE ESCLARECERA TODA POPULAÇÃO QUE:

1 – O MUNICÍPIO DE PAULOAFONSO, ATÉ A PRESENTE DATA NÃO ESTÁ REALIZANDO NENHUM TIPO DE FECHAMENTO DESUAS FRONTEIRAS, APESAR DE TER COMPETÊNCIA PARA TANTO, CONFORME RECENTE DECISÃODO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DEINCONSTITUCIONALIDADE 6.341 QUE RECONHECEU A COMPETENCIA PARA A TOMADA DEPROVIDÊNCIAS NORMATIVAS E ADMINISTRATIVAS OS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL EMUNICÍPIOS COM VISTAS APLACAR OS EFEITOSDA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, ESTANDO APENAS REALIZANDO BARREIRAS SANITÁRIAS COM VISTAS A CONTROLAR E PREVENIR AENTRADA DO COVID-19 EM TERRITORIO MUNICIPAL;

2 – O MUNICÍPIO DE PAULOAFONSO NÃO RESTRINGIU O FUNCIONAMENTO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM SEUTERRITÓRIO, EM NENHUMA MODALIDADE, PORTANTO CAUSA ESTRANHEZA A RECOMENDAÇÃO NOQUE DIZ RESPEITO A QUALQUER PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE DEPASSAGEIROS NO TERRITORIO MNICIPAL;

3 – A DECISÃO DA PREFEITURA DETEMPORIAMENTE SUSPENDER O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EPROIBIR A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES QUE GERAM GRANDES AGLOMERAÇOES, ENTRE ESTASCULTOS RELIGIOSOS, ESTÁ ALICERÇADA NAS ORIENTAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE QUE DECLAROU EM 30/01/2020QUE O SURTO DO CORONAVÍRUS É UMA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICAINTERNACIONAL(ESPII) RECONHECIDA ASSIM NO BRASIL PELA PORTARIA 188/GM/MS DE03/02/2020 E DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE RECONHECEU A TRANSMISSÃO COMUNITÁRIA EMTERRITÓRIO NACIONAL CONFORME O ARTIGO 1O DA PORTARIA 454 DE 20/03/2020, SENDOESTA MEDIDA, CONFORME O HISTÓRICO DE DISSEMINAÇÃO DA DOENÇA EM DIVERSOS PAÍSESDO MUNDO, ESPECIALMENTE NA ITÁLIA, A MAIS INDICADA PARA IMPEDIR A PROLIFERAÇÃOEM MASSA DESTA DOENÇA, QUE PODE PROVOCAR COLAPSO NO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICACASO ESTE IMPORTANTE E NECESSÁRIO CONTROLE VIA QUARENTENA NÃO SEJA REALIZADO;

DESTA FORMA, A PREFEITURAMUNICIPAL TORNA PÚBLICO QUE ESTÃO MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO DECRETOMUNICIPAL N. 5.766/2020 QUANTO A SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E APROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES QUE ENSEJEM A AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS,MANTENDO-SE AS RESSALVAS JÁ APRESENTADAS, E ESPERA PODER CONTAR COM O APOIO DETODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, DAS EMPRESAS, E PRINCIPALMENTE SEUS CIDADÃOS PARAENFRENTAR E VENCER ESTE MOMENTO DIFICIL DE NOSSAS VIDAS E DA VIDA DE NOSSACIDADE.

Boa tarde amigos (as), oMinistério Público, faz uma recomendação, e não é uma determinação, pois só ojudiciário é quem faz determinações.

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