TCM fará sessões por meio eletrônico a partir de terça-feira

08/04/2020 13h27 Atualizada há 6 anos atrás

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TCM fará sessões por meio eletrônico a partir de terça-feira

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios daBahia, realizaram na manhã desta terça-feira (07/04) uma sessão extraordinária,por meio eletrônico, para aprovar Resolução que possibilita a realização desessões ordinárias do Pleno do Tribunal e de suas Câmaras para discussão evotação dos processos que tramitam na Corte relacionados à prestação de contas,denúncias e outras ações envolvendo prefeituras e demais órgãos municipais detodo o estado. As sessões de julgamento do Pleno, agora por meio eletrônico,voltam a ser realizadas na próxima terça-feira (14/04) e as das duas Câmaras,na semana seguinte. As sessões serão realizadas no turno da manhã, a partir das10 horas, e obedecerão às normas já estabelecidas pelo Regimento Interno doTCM. Será assegurada ampla defesa às partes, inclusive aos interessados odireito de sustentação oral durante as sessões, que serão públicas e poderãoser acompanhadas por todos pela internet.

Durante a sessão foi aprovada a Resolução – a ser publicadana edição desta quarta-feira (08/04) do Diário Oficial Eletrônico do TCM – queestabeleceu o meio eletrônico para as sessões ordinárias do Pleno do Tribunal,enquanto durar a determinação de isolamento social imposta pelas autoridades desaúde. Nos próximos dias serão publicados ainda atos da Presidênciainstrumentalizando a resolução e dirimindo eventuais casos omissos. A reuniãofoi comandada pelo presidente da Corte de Contas dos Municípios, conselheiroPlínio Carneiro Filho, e contou com a participação dos conselheiros RaimundoMoreira e Fernando Vita e dos conselheiros substitutos Antônio Emanuel deSouza, Cláudio Ventin, Antônio Carlos da Silva e Ronaldo Sant’Anna. Tambémparticiparam o procurador chefe do Ministério Público de Contas junto ao TCM,Guilherme Costa Macedo, e a secretária-geral, Ana Mendonça.

O presidente Plínio Carneiro Filho explicou que, quando dadivulgação antecipada da pauta das sessões, as partes interessadas serãoinformadas dos procedimentos a serem adotados previamente para que possam,durante as sessões – se assim entenderem necessário –, exercer o direito desustentação oral. Também serão amplamente divulgados, no site do TCM,diretamente para os envolvidos nos processos e através da Assessoria deComunicação para todos os meios de comunicação do estado, os canais e links àdisposição na internet para o acompanhamento das sessões.

Plínio Carneiro Filho destacou que, com os trabalhos nosórgãos colegiados da Corte de Contas, o TCM volta a funcionar plenamente nocumprimento dos seus deveres com a sociedade. Ele frisou que, mesmo duranteeste curto período em que o Pleno e as Câmaras não se reuniram, o TCM cumpriucom suas responsabilidades, orientando prefeitos e gestores públicos sobreprocedimentos administrativos que podem ou não serem utilizados durante operíodo de reconhecida situação de Calamidade Pública para a execução de açõesem defesa da saúde das populações.

“Recebemos dezenas de consultas de prefeitos que tinhamdúvidas sobre o que é permitido e o que é vedado pela Lei de ResponsabilidadeFiscal neste período e os cuidados que devem ser observados para que evita ocometimento de irregularidades que podem gerar sanções. A nossa AssessoriaJurídica emitiu inúmeros pareceres com orientações que servem a todos osgestores”, disse.

O presidente destacou também o trabalho que vem sendorealizado pelos conselheiros, que têm examinado denúncias apresentadas ao TCMenvolvendo processos licitatórios. “Os gabinetes dos conselheiros em nenhummomento interromperam o trabalho. E, em alguns casos, eles concederam medidascautelares suspendendo licitações que poderiam danos irreparáveis ao eráriomunicipal”, completou.

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