CORONAVÍRUS – Comitê estadual e Defensoria auxiliam população com emissão de segunda via de RG

14/04/2020 18h26 Atualizada há 6 anos atrás

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CORONAVÍRUS – Comitê estadual e Defensoria auxiliam população com emissão de segunda via de RG

O Comitê Estadual de Registro Civil de Nascimento eDocumentação Básica, do qual a Defensoria Pública da Bahia faz parte, estáauxiliando as pessoas que precisam da segunda via da carteira de identidade/RGpara se cadastrar no Auxílio Emergencial de R$ 600,00 que o Governo Federalestá concedendo.

O órgão, coordenado pela Secretaria de Justiça, DireitosHumanos e Desenvolvimento Social do Estado – SJDHDS, disponibilizou contatospara as pessoas conseguirem a documentação. A Defensoria é uma das portas deacesso, por meio de ligação para o 129 ou 0800 071 3121, das 8h30 às 9h30. O serviço é gratuito e apenas paracasos urgentes, como a necessidade do acesso ao auxílio.

É preciso ligar para os números disponíveis e informar osdados pessoais: Nome dos pais, data de nascimento, naturalidade, CPF, cidade ebairro onde mora e número de telefone ou e-mail. No Ministério Público eSecretaria de Justiça o horário de atendimento é das 9h às 15h,

“Neste momento de crise, é fundamental que as instituiçõespúblicas ajudem a viabilizar o cadastro, especialmente para a população maisvulnerável. A ausência do CPF é resolvida pela Receita Federal pela internet,mas o mesmo não acontece com o RG”, comentou a defensora pública Cristina Ulm,representante da Defensoria da Bahia no Comitê. Segundo ela, isso motivou oórgão a colocar as instituições públicas que fazem parte dele como porta deacesso à informação.

As informações serão encaminhadas diariamente para o Comitê,que encaminhará para o Instituto de Identificação Pedro Mello, órgão estadualresponsável pela emissão do registro civil, vinculado à Secretaria da SegurançaPública – SSP/BA. No interior da Bahia, as pessoas também podem ligar para ostelefones disponibilizados ou procurar o Cartório de Registro Civil de cadamunicípio.

Os contatos são:

Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA

Disque 129 ou 0800 071 3121 (capital e interior)

Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e DesenvolvimentoSocial – SJDHDS

(71) 3115-0269/ 0271/ 0280

Ministério Público do Estado da Bahia – MPBA

Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável (Nupar) – (71)3321-2931/ 2882 e (71) 3327-1976

Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caocife) – (71)3103-6536/ 6650/ 6660/ 6663/ 6664.

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