Empresas baianas serão fiscalizadas para cumprimento de medidas obrigatórias de prevenção ao coronavírus

24/04/2020 07h07 Atualizada há 6 anos atrás

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Empresas baianas serão fiscalizadas para cumprimento de medidas obrigatórias de prevenção ao coronavírus

Uma operação integrada entre as secretarias estaduais doTrabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Saúde (Sesab) vai fiscalizar, apartir desta quinta-feira (23), estabelecimentos comerciais, indústrias,agências bancárias e empresas de transporte rodoviário, metroviário e depassageiros na Bahia, com o objetivo de verificar o cumprimento das medidasobrigatórias para evitar a disseminação do novo coronavírus.

A Lei Estadual nº 14.258 determina o uso de máscaras deproteção em locais de trabalho. O equipamento de proteção individual deve serfornecido pelos empregadores, que são responsáveis também por controlar o usopor seus funcionários. Além das máscaras, os estabelecimentos devemdisponibilizar locais para higienização das mãos com água corrente ou oferecerpontos com álcool gel 70%. As regras devem ser cumpridas durante o estado decalamidade pública em saúde decorrente da pandemia da Covid-19.

O secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte,Davidson Magalhães, destaca que a operação contará com o apoio do MinistérioPúblico do Trabalho (MPT) e da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) e,no primeiro momento, terá caráter educativo. “Antes de aplicar as puniçõesprevistas, os fiscais vão orientar os empregadores para o cumprimento dasexigências que visam proteger funcionários e clientes do contágio do vírus. Afiscalização é necessária para que os serviços essenciais possam ser mantidossem comprometer a saúde pública”, explica.

A lei estabelece multa para os estabelecimentos quedescumprirem as medidas. O valor é de R$ 1 mil para cada funcionário, servidorou colaborador sem máscara ou acesso aos pontos de higienização. A cadareincidência, a pena será duplicada, e o valor é limitado ao máximo de R$ 30mil.

A população também pode denunciar, de forma anônima,empresas que não estejam respeitando as regras estabelecidas na legislação. Asdenúncias podem ser enviadas para o e-mail [email protected] ouregistradas através do telefone (71) 3115 9901, de segunda a sexta-feira, das 9às 16 horas.

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