CORONAVÍRUS – Alunos do ensino fundamental de Paulo Afonso terão direito a kit de alimentação escolar após atuação da Defensoria

20/05/2020 07h17 Atualizada há 6 anos atrás

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CORONAVÍRUS – Alunos do ensino fundamental de Paulo Afonso terão direito a kit de alimentação escolar após atuação da Defensoria

Distribuição já é lei no país, mas, na cidade, apenas osalunos das creches e da educação infantil estavam recebendo os alimentos

Há mais de um mês virou lei, nº 13.987/2020, e vale paratodo o Brasil: os alimentos que compõem a merenda escolar devem serdistribuídos aos pais e responsáveis dos alunos enquanto as aulas estiveremsuspensas devido à pandemia do coronavírus. Em Paulo Afonso, no norte doestado, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA identificou que apenasos alunos das creches e da educação infantil tinham sido beneficiados e, apósatuação da Instituição, a Secretaria Municipal de Educação anunciou querealizará a entrega dos kits de alimentação aos alunos do ensino fundamental.

“Antes, só estavam sendo distribuídos os alimentos para asfamílias dos alunos da creche e do ensino infantil. Já do ensino médio é deresponsabilidade do Estado. Após a recomendação e o ofício expedidos pelaDefensoria, no qual destacamos que estava sendo violado o princípio da isonomia,que garante tratamento igual para todos, o município de Paulo Afonso vai supriresta lacuna”, explicou a defensora pública e coordenadora da 10ª Regional daDefensoria, sediada em Paulo Afonso, Bruna Peixoto, que assinou o ofício.

De acordo com a notícia encaminhada para a coordenadora eveiculada no site da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, a previsão é queesta entrega alcance 14 mil famílias de alunos do ensino fundamental I e II, do1º ao 9º ano. “A entrega será programada por unidade, obedecendo todos oscuidados determinados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em data que seráanunciada até o final de maio”, diz a notícia.

Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil.

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