TCM fará levantamento sobre gastos municipais com pandemia

20/05/2020 18h51 Atualizada há 6 anos atrás

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TCM fará levantamento sobre gastos municipais com pandemia

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vai fazer umlevantamento de todos os gastos que estão sendo realizados pelos 417 municípiosdo estado relacionados ao controle da pandemia da Covid-19. O objetivo éacompanhar de perto e obter informações sobre os atos praticados pelos gestoresmunicipais, com a brevidade possível, de modo a reforçar a missão orientadorada Corte de Contas e estimular o uso eficiente e regular dos recursos públicos.

Para isso, a Superintendência de Controle Externo do TCMestá enviando aos controladores internos das prefeituras senhas para acessoindividual ao link com o questionário, que será disponibilizado no site dotribunal. O propósito é obter informações sobre eventuais contratações para arealização de obras ou prestação de serviços, assim como outros procedimentosexecutados pelas administrações municipais em relação ao combate à disseminaçãodo coronavírus.

Os controles internos das prefeituras têm até o dia 7 dejunho para encaminhar as respostas solicitadas. A partir de então, os dadosserão analisados pelas inspetorias regionais de controle externo do TCM, quedefinirão os processos de acompanhamento e de fiscalização a serem adotados. Ainiciativa visa a uma orientação tempestiva da Corte de Contas paraproporcionar a tempo, se necessário, correções ou alterações nas ações, nosentido de evitar eventuais prejuízos ao erário. Isto para repelir possíveissanções quando da análise regular das contas, que ocorrerá em momentoposterior.

Segundo o superintendente de Controle Externo do TCM,Antônio Emanuel de Souza, a iniciativa de desenvolver mecanismos para oacompanhamento dos gastos com a saúde em razão da pandemia e da situação decalamidade pública reconhecida em municípios e estados, foi aprovada peloConselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, em reunião realizadapor videoconferência, no dia 18 de abril. O questionário que será aplicado,segundo ele, reúne questões “elaboradas de forma clara e objetiva, que osgestores podem responder sem maiores percalços, mas que serão de grande valiapara a orientação do trabalho dos auditores e técnicos encarregados do controleexterno”.

O questionário foi dividido em nove grandes blocos, quetratam dos seguintes temas: Ações de enfrentamento à Covid-19; Processo decontratação (licitação-dispensa); Processo de Contratação (execução docontrato); Pessoal; Orçamento público; Lei de Responsabilidade Fiscal;PNAE/PNAN; Auxílio financeiro; Outros.

O superintendente de Controle Externo do TCM disse que oquestionário foi direcionado aos controladores internos “porque, para o gestorpúblico, naturalmente, o controle interno traz segurança aos atos da administração.Isto porque pode dar uma visão analítica e sistêmica da gestão”. Disse aindaque os servidores responsáveis pelo controle interno das administraçõesmunicipais têm amparo constitucional e “devem atuar em simetria coma a gestãopública municipal e com o próprio TCM, com o propósito de contribuir para umagestão fiscal responsável, sempre pautada na probidade administrativa e norespeito às normas da administração pública”.

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