Após receber uma denúncia, o Conselho Regional de Medicinado Estado da Bahia (Cremeb), através da delegacia regional, conseguiuidentificar e coibir mais um caso de exercício ilegal da profissão no estado.No último sábado, dia 23, um homem chamado Jackson Isidório Barros foi preso emflagrante em Paulo Afonso, após o representante do Conselho no município, Dr.Frederico Augusto Reis, acionar a polícia da região.
De acordo com Dr. Frederico, a denúncia relatava que haveriana cidade consulta médica feita por um optometrista nos dias 22 e 23 de maio.“Ao confirmar o atendimento, inclusive, com teste de refração – ato privativodo médico para verificar se há ou não necessidade de o paciente usaróculos/lentes -, a polícia deu voz de prisão e o levou para prestar depoimento.Agora, ele vai responder pelo crime em liberdade”, explicou ele.
O Decreto nº 20.931/1932, que regulamenta a atividade dediversos profissionais de saúde, proíbe os optometristas de ter instalações deconsultórios para atender clientes. Ainda segundo a legislação, o profissionalda optometria não pode realizar consultas ou exames oftalmológicos, nemtampouco prescrever uso de lentes de grau, atribuições específicas do médico.Segundo a legislação vigente no Brasil, a saúde visual é ato deresponsabilidade exclusiva do médico.
O Cremeb aproveita para, mais uma vez, chamar a atenção dapopulação quanto as consequências danosas que atos praticados por não-médicospodem causar. Como forma de coibir esse tipo de prática, o Conselhodisponibiliza em seu portal uma ferramenta gratuita de consulta de médicos.Nela, além das informações como nome, tipo de inscrição, situação eespecialidade, a ferramenta disponibiliza a foto do profissional.