Covid-19: MPF questiona uso de recursos públicos em festas juninas promovidas pela Prefeitura de Paulo Afonso (BA)

24/06/2020 17h13 Atualizada há 6 anos atrás

Por:

Covid-19: MPF questiona uso de recursos públicos em festas juninas promovidas pela Prefeitura de Paulo Afonso (BA)

Prefeitura havia informado não ter recursos para ativarleitos para o combate à covid-19 mas contratou bandas para o Forró Esperança,realizado nas ruas entre 23 e 30 de junho.

O Ministério Público Federal (MPF) oficiou, nestaquarta-feira (24), o prefeito do município de Paulo Afonso (BA), para queinforme quais recursos públicos estão sendo usados para promover o “ForróEsperança” realizado pela prefeitura nas ruas da cidade entre 23 e 30 de junho,em plena pandemia do novo coronavírus. Em investigação que acompanha aaplicação de recursos federais no combate à pandemia, a prefeitura informou aoMPF não ter verba para a conclusão dos 10 leitos de UTI e 40 de internaçãoprevistos para serem instalados no Hospital Nair Alves de Souza. Onzerespiradores estão sem uso na cidade.

As informações sobre o festejo foram divulgadas na página deFacebook da prefeitura, que prevê a apresentação de mais de 30 bandas a bordode mini trio que percorrerá as ruas da cidade. No ofício, que dá o prazo de 72horas para a resposta, o MPF quer saber o total de recursos públicos utilizadosna promoção do “Forró Esperança” e se a verba é federal, estadual ou municipal.Pede, ainda, a cópia do procedimento licitatório, ou de dispensa de licitação,que embasou a contratação das bandas e os custos com a realização do evento.

Até essa terça-feira (23) a Bahia possuía 49.084 casosconfirmados do novo coronavírus e 1.491 mortes, conforme informações daSecretaria de Saúde do Estado da Bahia. Por sua vez, o município de PauloAfonso contava com 133 casos confirmados e cinco óbitos, conforme boletim daprefeitura. Para os procuradores da República que atuam no MPF em Paulo Afonso,os festejos contrariam a principal recomendação dos órgãos de saúde paracombater a pandemia: o distanciamento social. Contrariam, ainda, recomendaçãodo Ministério Público de Contas do Estado da Bahia para não realização dedespesas públicas com festas juninas no estado.

Suspensão de festejos juninos - Em 3 de abril deste ano, oMinistério Público de Contas do estado da Bahia, com atuação junto ao Tribunalde Contas dos Municípios do estado da Bahia, expediu a RecomendaçãoAdministrativa MPC/BA n. 01/2020, para que municípios baianos se abstivessem derealizar quaisquer festejos juninos utilizando dinheiro ou recursos públicos,ainda que previstos no orçamento da municipalidade.

O documento recomendou a suspensão de processos decontratação com esta finalidade, e até a suspensão dos contratos já firmados,incluindo a contratação de bandas, artistas, estrutura para montagem de palco,sistema de som, iluminação, dentre outras atividades que, direta ouindiretamente, tenham por objeto a realização dos festejos, confira a notícia.

Confira a íntegra dos documentos relacionados a esta atuaçãodo MPF

Número do procedimento de acompanhamento da aplicação derecursos do combate à covid-19 em Paulo Afonso pelo MPF:1.14.006.000070/2020-19.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.