Em Nota, Prefeitura defende uso de dinheiro público no "Forró Esperança"

25/06/2020 11h50 Atualizada há 6 anos atrás

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Em Nota, Prefeitura defende uso de dinheiro público no

Após a imprensa noticiar que o Ministério Público Federal pediuinformações ao prefeito da cidade de Luiz de Deus sobre gastos com acontratação de bandas de forró para evento que acontece na cidade, a assessoriade comunicação da cidade Paulo Afonso emitiu uma nota pública

A notícia do possível uso de dinheiro público em tempo depandemia não está sendo visto como algo natural, já que o Tribula de Contas dosmunicípios da Bahia teria alertado aos prefeitos para que não realizassemfestas neste período.

"NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em virtude de matéria publicada nos meios de comunicação,sob o título “Município alega não ter verba para leitos de UTI, e faz festajunina”, a Prefeitura Municipal de Paulo Afonso vem a público esclarecer:

A matéria, que surgiu a partir de notícia divulgada naprópria página institucional do Ministério Público Federal, não esclarece osfatos de acordo com sua realidade, omitindo informações que sãoindiscutivelmente de interesse público.

Cumpre observar que jamais houve realização de “festajunina” com montagem de estruturas ou contratação de artistas renomados, masbuscou, em última análise, realizar uma comemoração simbólica e cultural comoforma de aliviar a tristeza e sofrimento que atormenta nosso povo, enquantopropicia uma renda digna aos artistas da terra que vem sendo massacradosfinanceiramente nesses tempos de pandemia. Como diz o nome, Forró Esperança,que promove e oportuniza ESPERANÇA pra quem toca e pra quem escuta músicaem um tempo de tanta tristeza.

A realização do Forró Esperança foi uma maneira que a Prefeitura Municipal de Paulo Afonso encontrou de ajudar os artistas daterra, utilizando recursos próprios, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cincomil reais), e que em hipótese alguma compromete qualquer a efetivação de açõesdestinadas ao enfrentamento da COVID-19.

Quanto a colocação sobre a UTI no Hospital Nair Alves deSouza (HNAS), o Ministério Público Federal tem pleno conhecimento que adespesa pública deve ser programada, como forma de garantir o equilíbrio fiscalentre receita e despesa, e partindo dessa premissa, a Prefeitura já haviainformado ao referido órgão a limitação de recursos para reforma do HNASdestinado a instalação de leitos de UTI e de enfermaria para enfrentamento doCOVID-19, em decorrência da imprevisibilidade da chegada da pandemia para oscofres públicos.

Encontra-se em trâmite na Subseção da Justiça Federal dePaulo Afonso uma Ação Civil Pública de nº. 1000435-98.2019.4.01.3306, deautoria do próprio MPF, que tem por objeto a gestão e manutenção Hospital NairAlves de Souza, a ser realizada de forma solidária pelo Município de PauloAfonso, Estado da Bahia e União, onde se encontra depositado judicialmente ovalor de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais), destinado,exclusivamente, para reforma do prédio da referida Unidade Hospitalar.

Com isso, pretende o Município de Paulo Afonso que a reformapara instalação dos leitos para enfrentamento do COVID-19 no HNAS, no valor deR$ 3.837.000,00 (três milhões oitocentos e trinta e sete mil reais), sejarealizada com aqueles recursos depositados judicialmente que, ressalvamos, sãodestinados única e exclusivamente para reforma do Hospital, sendo totalmentedesnecessária a utilização de recursos próprios do Município quando já existeverba depositada judicialmente para tal finalidade.

Em decorrência da mesma ação judicial, atualmente oMunicípio de Paulo Afonso assumiu isoladamente o custeio correspondente a 50%(cinquenta por cento) dos serviços prestados pelo Hospital Nair Alves de Souza,quando por força da decisão judicial deveriam está participando da respectivadespesa tanto o Estado da Bahia quanto a União, e para estes a obrigação decontribuir financeiramente depende da iniciativa processual do próprioMinistério Público Federal, na qualidade de autor da ação judicial, que até opresente momento não se mobilizou nesse sentido, enquanto todas as despesasrecaem sobre o Município de Paulo Afonso.

Portanto, fica evidente que o Município de Paulo Afonso vemarcando com despesas referentes ao Hospital Nair Alves de Souza que não estavamprevistas em orçamento, razão pela qual foi informada ao MPF a limitação dosrecursos financeiros.

Por fim, cumpre esclarecer que não há qualquer ilegalidadena realização do Forró Esperança, e todas as medidas sanitárias estão sendoobservadas, não havendo qualquer tipo de aglomeração."

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