SecultBa e CEC realizam plenária virtual e diálogos sobre a Lei Aldir Blanc

02/07/2020 08h39 Atualizada há 6 anos atrás

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SecultBa e CEC realizam plenária virtual e diálogos sobre a Lei Aldir Blanc

Sessão Plenária será transmitida ao vivo nesta terça (7),através das redes sociais.

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) e oConselho Estadual de Cultura da Bahia realizam sessão plenária em ediçãovirtual na próxima terça-feira, dia 7 de julho, das 14h às 19h, com transmissãoao vivo através das páginas do CEC, nas redes Facebook e Youtube. O diálogo dasessão plenária será em torno da Lei Aldir Blanc, bem como as especificidadesda sua aplicação, por meio do cumprimento dos critérios estabelecidos na Lei,que garantem o pagamento do benefício do auxílio de emergência cultural.

De acordo com Pan Batista - Presidente do CEC, a Lei deEmergência Cultural representa um marco nas lutas culturais, principalmente porse preocupar em atender as bases e dar aos gestores municipais possibilidadespara que o auxílio alcance de forma abrangente aqueles ao qual chamamos defazedores de cultura da ponta.

‘’É preciso fazer uma interação maior entre os conselheirosde cultura e fazedores de cultura para que de forma conjunta e dentro dasperspectivas da representação dos seus territórios e segmentos, possam promoveruma articulação de apoio para conhecer as principais duvidas ainda existentesda Lei Aldir Blanc, acompanhar o andamento da aplicação dos recursos nosmunicípios, com o apoio da pasta da Cultura no Estado, a Secult.’’ Conclui Pan.

Lei de Emergência Cultural – Gestores e agentes culturais detodo o país contribuíram na revisão e elaboração do PL 1075/2020, criando umestado de conferência nacional de cultura que mobilizou as redes sociais, einúmeras webconferências promovidas pelos diversos órgãos e entidades de todo opaís, reunindo milhares de brasileiros. No dia 26 de maio, o projeto foiaprovado pela Câmara dos Deputados, e por sugestão da relatora Jandira Feghali,a lei recebeu o nome do compositor Aldir Blanc, falecido em 04 de maio. Acomunidade cultural permaneceu em articulação pela rápida votação do projeto noSenado Federal, o que ocorreu dez dias depois, em 04 de junho, resultando com aaprovação do mesmo. Com intenso apoio popular, a Lei de Emergência CulturalAldir Blanc foi anunciada como sancionada no dia 29 de junho, com ressalvas deuma Medida Provisória e único veto relacionado ao prazo de 15 dias dos repassesda União para Estados e Municípios.

Conselho Estadual de Cultura (CEC) – Órgão colegiado doSistema Estadual de Cultura que tem entre suas atribuições a missão de apreciare contribuir com a elaboração e o cumprimento do Plano Estadual de Cultura.Além disso, deve propor e estimular a discussão sobre temas relevantes para acultura na Bahia, assim como promover a participação da sociedade civil nadefinição e fiscalização das políticas, programas, projetos e ações culturais.O CEC é responsável ainda por deliberar tecnicamente sobre processos detombamento, registro e salvaguarda de bens materiais e imateriais do Estado, apartir de dossiês preparados previamente pelo Instituto do Patrimônio Artísticoe Cultural da Bahia, autarquia vinculada à Secretaria de Cultura do Estado daBahia (Secult). Se aprovados no CEC, os processos são encaminhados para agovernadoria e em seguida para sanção do governador.

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