O governador Rui Costa e mais 19 governadores de estadosbrasileiros assinaram e divulgaram uma nota pública em defesa do Fundo deDesenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que serávotado na Câmara dos Deputados, em Brasília. O FUNDEB é o principal mecanismode financiamento da Educação Básica pública do país.
"Assinei, junto a 19 governadores, uma nota pública emdefesa do novo FUNDEB. Com o vencimento do fundo se aproximando, é necessária aurgente aprovação da PEC 15, que o torna permanente e eleva a participação daUnião no financiamento da Educação Básica. Há anos este assunto vem sendodiscutido e debatido por todos nós. Por isso, nosso apoio à imediata aprovaçãodo texto proposto pela relatora. Hoje, a União fica com 70% da receita deimpostos recolhidos no Brasil, mas arca com apenas 10% do FUNDEB, que financiaR$ 6,50 de cada R$10 gastos em Educação Básica no país", disse Rui.
Na nota, os governadores ressaltam a importância do FUNDEB,que foi instituído em 2007 e expira no final deste ano. "Além de garantirum patamar mínimo de investimento por aluno em todo o país, reduzindo asdesigualdades educacionais, o FUNDEB, em razão de seu caráter redistributivo,concretiza a cooperação interfederativa em matéria educacional. Diante doiminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação deuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o torne permanente, eleve a participaçãoda União no financiamento da Educação Básica e dialogue com as metas eestratégias previstas no Plano Nacional de Educação", afirmam, aomanifestarem apoio à imediata aprovação do substitutivo à PEC 15/2015,apresentado pela relatora, a deputada federal Professora Dorinha SeabraResende, no último dia 10 de julho.
Esta proposta, diz a carta dos governadores, "éderivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetizaformulações de diversos setores da sociedade e permite aos entes federativosavançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorizaçãodos profissionais de Educação".
O secretário da Educação do Estado da Bahia, JerônimoRodrigues, disse que esta mobilização nacional reflete a necessidade urgente daaprovação da PEC. "O governo federal compareceu, em cima da hora, com umaproposta de não executar o orçamento em 2021. Portanto, se não tivermos oFUNDEB em 2021, haverá um apagão na Educação Básica brasileira. Nós gostaríamose queremos que o FUNDEB seja aprovado para que a gente já inicie os 10%, em2021, e para que, até o ano de 2026, como foi combinado, se chegue a 20%. Éclaro que nós estamos saindo de uma pandemia e vai ser fundamental garantirinvestimentos para a Educação. Não tem como a gente não investir, ainda em 2020e em 2021, para garantir que a escola continue funcionando, para que ela sejaatrativa e com investimentos reais na educação brasileira", afirmou.
