Suspeita de fraude no auxílio emergencial envolve 70.296 servidores municipais na Bahia

Pelo menos 70.296 servidores municipais na Bahia – ativos,inativos – podem ter recebido indevidamente cotas do auxílio emergencial criadopelo governo federal para socorrer as famílias que ficaram sem renda em funçãoda pandemia da Covid-19. O número foi levantado a partir da relação depagamento das três primeiras parcelas do auxílio emergencial, que foramliberadas pelo Governo. Com isso, foi realizado o cruzamento de dados debeneficiados no estado com a relação dos servidores municipais do banco dedados do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-Ba), que incluiservidores concursados, ocupantes de cargos em comissão e agentes políticos(secretários municipais e vereadores).

Os indícios de fraude com o auxílio emergencial podemenvolver recursos que chegam a R$117.171.600,00, pagos indevidamente aossuspeitos até agora. O resultado da pesquisa foi divulgado nesta terça-feira(28/07) pelo presidente do TCM-Ba, conselheiro Plínio Carneiro Filho e pelosuperintendente regional da Controladoria-Geral da União (CGU), Ronaldo Machadode Oliveira.

A auditoria foi feita por técnicos do TCM-Ba e da CGU e,segundo eles, estes números poderão crescer ainda mais, já que ficaram de forado cruzamento de dados os servidores de 99 órgãos e entidades municipais, de umtotal de 1.009 – trabalho que está em fase de conclusão.

O número de suspeitos de fraude no auxílio emergencial naBahia, envolvendo servidores públicos, agentes políticos e ocupantes de cargostemporários ou função de confiança, foi o segundo maior entre todos os estadosdo país, só perdendo para o Maranhão.

O presidente do TCM-Ba, conselheiro Plínio Carneiro Filho,disse que a Corte de Contas continuará o trabalho para a identificação depossíveis beneficiários do auxílio emergencial entre os servidores dos 99órgãos municipais que ficaram de fora neste primeiro cruzamento.

Plínio Carneiro Filho afirmou que o TCM será parceiro e iráauxiliar a CGU e os demais órgãos de controle para que todos os que receberamindevidamente o auxílio emergencial façam o mais rápido possível oressarcimento devido dos valores. “A nossa Corte de Contas, no caso, não tempoder fiscalizatório, mas vamos alertar os prefeitos e todos os demais gestorespúblicos municipais da Bahia no sentido de adotar ações para cobrar dosservidores ativos, inativos ou agentes públicos que devolvam o mais rápidopossível o que receberam indevidamente, advertindo-os sobre as punições a queestão sujeitos”, afirmou.

O superintendente da CGU na Bahia, Ronaldo Machado deOliveira, explicou que, pela forma de operacionalização do benefício, épossível que o servidor não tenha feito solicitação para seu recebimento, masque tenha sido incluído como beneficiário do auxílio emergencial de formaautomática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serembeneficiários do Bolsa Família.

Do total de casos suspeitos de recebimento irregular de umaou mais parcelas do auxílio, 18.203 servidores municipais estavam inscritos noCadastro Único do governo, e receberam R$30.374,400,00. Outros 20.274 estavamrelacionados entre os beneficiados do Bolsa Família, e receberam um total deR$47.377,200,00.

Os demais 31.819 servidores municipais, cujo pagamento alcançouo montante de R$39.420.000,00, receberam o auxílio por terem solicitado obenefício pelo site ou pelo aplicativo da Caixa, ou por terem sido vítimas defraude com a utilização indevida do CPF por terceiros.

Excepcionando os casos de fraude com a utilização do CPF, oservidor que espontaneamente solicitou pelo site ou aplicativo fez umadeclaração falsa ao se inscrever, e pode ser processado e punido porimprobidade administrativa ou penalmente, pelo crime de falsidade ideológica eestelionato. Além disso, pode ter cometido uma infração disciplinar e, comoservidor público, é passível de punição, até mesmo com a demissão a bem doserviço público.

Nestes casos, com o objetivo de nortear os entes federadosquantos aos procedimentos para responsabilização administrativa de servidoresque receberam indevidamente o auxílio emergencial, a CGU publicou no Portal deCorregedorias um passo a passo para orientar as corregedorias estaduais emunicipais, acessível pelo seguinte endereço.

O superintendente da CGU disse que o resultado da auditoriarealizada pelos técnicos do TCM-Ba e da Controladoria já foi encaminhado aoMinistério da Cidadania para bloqueio do pagamento de novas parcelas do auxílioemergencial de R$600,00 (no caso de mulheres provedoras, monoparental, R$1.200)e adoção de medidas para o ressarcimento dos valores indevidamente recebidosaos cofres públicos. As instruções para a devolução voluntária – disse – estãono site do Ministério da Cidadania e podem ser acessadas no link.

Por fim, Ronaldo Machado elogiou a parceria com o TCM-Ba e oempenho de seus técnicos para a identificação dos servidores municipais baianosque podem ter recebido ilegalmente o benefício emergencial para o enfrentamentoda crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19.