Estado institui Universidade para Todos como política de fortalecimento das aprendizagens de acesso ao Ensino Superior

O Governo do Estado publicou, nesta terça-feira (22), noDiário Oficial (DO) o decreto nº 20.004, que institui o programa Universidade paraTodos (UPT) como política pública da educação. A iniciativa, desenvolvida pelaSecretaria da Educação do Estado (SEC), reconhece o trabalho fundamental depreparação dos estudantes das redes públicas de ensino estadual ou municipaispara os processos seletivos de ingresso ao Ensino Superior e a contribuição noprocesso de iniciação à docência aos estudantes universitários como monitoresda UPT, a partir do exercício teórico-prático dos conteúdos e atividadespedagógicas.

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues,falou sobre a importância do decreto para o programa que, ao longo de 10 anos,já possibilitou o ingresso ao Ensino Superior em diversos cursos para,aproximadamente, 22 mil estudantes. “O Universidade Para Todos é um dos principaisprogramas de acesso da juventude ao Ensino Superior do país, alcançandoestudante em todos os 27 Territórios de Identidade da Bahia. Com o decreto, oGoverno da Bahia reafirma a prioridade do Estado com as políticas para ajuventude, que integram uma série de programas com foco no Ensino Superior,como o UPT, o Mais Futuro e o Partiu Estágio, proporcionando oportunidade deaprendizagem para jovens em condição de vulnerabilidades social e econômica.Vale destacar, neste sentido, o fortalecimento do UPT para ampliar, também, oatendimento aos povos e às comunidades tradicionais da Bahia, como povos docampo, indígenas e quilombolas”, afirmou.

O UPT era uma das ações que integravam a Fase I - Preparandopara a Universidade, do Projeto Faz Universitário. Com o decreto, o que sebusca é transformar a antiga ação em um programa próprio. “A relevância socialda ação impõe a continuidade do atendimento ao público aspirante à EducaçãoSuperior, a fim de contribuir para o acesso de estudantes, em situação de exclusãoe de vulnerabilidade socioeconômica, e minimizar o impacto das desigualdadessociais nos processos educativos para o ingresso e acesso ao Ensino Superior”,acrescentou o coordenador de Programas e Projetos Estratégicos da SEC, MarciusGomes.

O que muda - Antes do decreto, o UPT era pensado como umcursinho pré-vestibular, com aulas, aulões e simulados. Agora, o Programa UPTserá composto por três etapas, independentes e complementares, que envolvem amobilização de inscrição para os processos do ENEM, Sistema de Avaliação daEducação Básica (SAEB), exame vestibular e demais formas de ingresso no EnsinoSuperior; o fortalecimento das aprendizagens e preparação do estudante; e aformação inicial e continuada de estudantes universitários para o exercício dadocência.

Além disso, o programa será executado pela SEC, em parceria,preferencialmente, com as universidades públicas estaduais: UNEB, UEFS, UESB eUESC. Não havendo cobertura de atendimento ao programa em algum território e/oumunicípio, a partir dos municípios-sede destas universidades, a SEC poderáfirmar parceria com outra instituição de ensino superior pública autorizadapelo MEC que promova curso de formação superior, como a UFRB, que, este ano,estará nesta parceria.

Sobre o Comitê Gestor – O decreto também implanta o Comitêde Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação, uma instância de consulta eproposição responsável por acompanhar, monitorar, avaliar e zelar pelaqualidade da execução do Programa UPT, com representantes da SEC, das universidadese da Casa Civil, com o apoio da Coordenação de Programas e Projetos  Estratégicos da SEC.

Foto: Josenildo Almeida.