Lista do TCM entregue ao TRE tem nomes de 1.149 gestores municipais

O Tribunal de Contas dosMunicípios da Bahia disponibilizou em seu site, nesta segunda-feira (28/09), arelação encaminhada à Justiça Eleitoral, na última quinta-feira (24/09), com osnomes dos gestores públicos baianos que tiveram contas anuais rejeitadas;termos de ocorrência, denúncias ou auditorias julgados procedentes – cujosprocessos já transitaram em julgado – e que podem ser, eventualmente,enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Na lista encaminhada pelo TCM foramrelacionados os nomes de 1.149 gestores municipais que sofreram punição nosúltimos oito anos durante o exame de 2.014 processos.

A relação é composta por 960prestações de contas de prefeituras; 127 processos de prestação de contas decâmaras de vereadores; 62 processos relacionados a empresas públicas ouinstituições descentralizadas; 247 processos de contas de recursos repassados ainstituições privadas de interesse público; e ainda 618 processos relacionadosa denúncias, termos de ocorrência e auditorias realizadas pelos técnicos dotribunal.

O fato de o nome de um gestorconstar nas listas apresentadas ao TRE pelos tribunais de contas não significa,porém, que ele seja inelegível para as próximas eleições. A decisão caberá àJustiça Eleitoral. Isto porque, de acordo com a Lei Complementar 64/90, devemser afastados da disputa eleitoral por oito anos aqueles “que tiveram suascontas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas porirregularidade insanável que configure ato doloso de improbidadeadministrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo PoderJudiciário”. Deve à Justiça Eleitoral, assim, julgar se as razões que levaram àrejeição das contas se enquadram ou não nos dispositivos da chamada Lei daFicha Limpa, e se, de fato, são impeditivas para a disputa eleitoral.

A relação de gestores foi disposta da seguinte forma: prefeitosque tiveram contas rejeitadas; presidentes de câmaras com contas rejeitadas;gestores de entidades descentralizadas com contas rejeitadas; gestores quetiveram contas de recursos repassados julgadas irregulares; e lista de gestorespunidos em processos de denúncia, e termos de ocorrência e auditoriasinstaurados pelo TCM.

As listas estão disponíveispara consulta no site do TCM no campo LinksImportantes – Serviçose Consultas.

LISTAGESTORES PREFEITURAS REJEITADAS

LISTA GESTORES CÂMARAS REJEITADAS

LISTA GESTORES DESCENTRALIZADASREJEITADAS

LISTA GESTORES RECURSOS REPASSADOSIRREGULARES

LISTA GESTORES DENÚNCIAS, TERMO DEOCORRÊNCIA E AUDITORIA